Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Também o PCP quer associar-se a este voto de pesar pelo falecimento de Francisco Marcelo Curto.

A morte de Marcelo Curto marca-nos a todos, particularmente aqueles que, por uma razão ou por outra, com ele conviveram, que é, se me permitem este testemunho, também o meu caso. Merece, sem dúvida, um momento de recolhimento e de profundo pesar da Câmara.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Em nome da bancada do PCP, quero associar-me ao pesar pela morte do estudante Ricardo Duarte. Quero também dizer que a melhor maneira de respeitarmos a dor causada em todos por este crime, neste momento, é cingindo-nos a manifestar o nosso pesar e a enviar a nossa solidariedade à família, aos colegas estudantes e a toda a comunidade académica.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Alberto Martins,

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública,

Chamaria à sua intervenção a nova teoria das forças de bloqueio.

Há uns anos, tivemos um Primeiro-Ministro, o Professor Cavaco Silva, que teorizava sobre as forças de bloqueio em relação ao Governo. Agora, o Sr. Ministro Alberto Martins vem aqui teorizar sobre as forças de bloqueio em relação a todas as autarquias e vem falar-nos em governabilidade e em instabilidade.

Sr. Ministro, tenho de perguntar-lhe onde é que vê instabilidade nos executivos municipais.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

É insustentável que o Governo, através do Ministro encarregue da reforma democrática do Estado, nos apresente uma lei que vai contra tudo o que deve presidir a essa reforma, nomeadamente no âmbito do aprofundamento da democracia pluralista e da transparência da actividade política.

Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados,

Numa intervenção muito breve, gostaria de dizer que os dois diplomas ora em discussão têm de ser apreciados no seu conjunto, embora nós apenas apresentemos alterações ao Decreto-Lei n.º 110/2000, que cremos resolverem o problema que nos foi apresentado.

Argumentar que só a liberalização e privatização do sistema de
transporte ferroviário de mercadorias promoverá o desenvolvimento o
sector é uma falsidade, como se pode constatar pelas diferentes
situações hoje existentes. Aliás, foi o próprio Primeiro-Ministro Blair

A situação actual, de multiplicação de casos de BSE na União Europeia, em resultado do avanço da utilização de testes, torna claro que não basta fazer declarações de intenções relativamente à reforma da PAC, mas que é necessário ir ao fundo do problema e avançar rapidamente para uma verdadeira reforma da actual política agrícola comum.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Acidentes de trabalho brutais irrompem com frequência nas notícias, não sendo possível esconder com o malabarismo dos números as más condições de trabalho de que dispõem os trabalhadores portugueses. Sobretudo no Norte, na Região de Lisboa e Vale do Tejo, nos Distritos do Porto, Lisboa e Aveiro.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados: