Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Alberto Martins,

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública,

Chamaria à sua intervenção a nova teoria das forças de bloqueio.

Há uns anos, tivemos um Primeiro-Ministro, o Professor Cavaco Silva, que teorizava sobre as forças de bloqueio em relação ao Governo. Agora, o Sr. Ministro Alberto Martins vem aqui teorizar sobre as forças de bloqueio em relação a todas as autarquias e vem falar-nos em governabilidade e em instabilidade.

Sr. Ministro, tenho de perguntar-lhe onde é que vê instabilidade nos executivos municipais.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

É insustentável que o Governo, através do Ministro encarregue da reforma democrática do Estado, nos apresente uma lei que vai contra tudo o que deve presidir a essa reforma, nomeadamente no âmbito do aprofundamento da democracia pluralista e da transparência da actividade política.

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira

Combater o trabalho infantil e assegurar o desenvolvimento das crianças são palavras bonitas. De facto, todos estamos de acordo que é necessário fazer algo mais do que aquilo que se tem feito nos últimos anos.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Também o PCP quer associar-se a este voto de pesar pelo falecimento de Francisco Marcelo Curto.

A morte de Marcelo Curto marca-nos a todos, particularmente aqueles que, por uma razão ou por outra, com ele conviveram, que é, se me permitem este testemunho, também o meu caso. Merece, sem dúvida, um momento de recolhimento e de profundo pesar da Câmara.

Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados,

Numa intervenção muito breve, gostaria de dizer que os dois diplomas ora em discussão têm de ser apreciados no seu conjunto, embora nós apenas apresentemos alterações ao Decreto-Lei n.º 110/2000, que cremos resolverem o problema que nos foi apresentado.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Votámos a favor do relatório por considerarmos que trata um tema
importante de forma equilibrada, realçando a importância de promover a
criação literária e linguística, de preservar e melhorar a diversidade
cultural e linguística da Europa, salvaguardar o acesso universal à

Argumentar que só a liberalização e privatização do sistema de
transporte ferroviário de mercadorias promoverá o desenvolvimento o
sector é uma falsidade, como se pode constatar pelas diferentes
situações hoje existentes. Aliás, foi o próprio Primeiro-Ministro Blair

A situação actual, de multiplicação de casos de BSE na União Europeia, em resultado do avanço da utilização de testes, torna claro que não basta fazer declarações de intenções relativamente à reforma da PAC, mas que é necessário ir ao fundo do problema e avançar rapidamente para uma verdadeira reforma da actual política agrícola comum.