A produção material, para além do trabalho, exige a utilização de recursos, de que a Terra dispõe numa porção finita.

Os fluxos de energia e de matéria associados à produção material implicam o consumo de matérias-primas e a produção de resíduos, em maior ou menor quantidade.

Nos processos produtivos, mesmo nos mais avançados, não existe uma circularidade pura. Mesmo a possível utilização de resíduos como matéria-prima, seja num mesmo processo produtivo, diverso, não evita, em maior ou menor grau, o desperdício de energia e de matéria, que deixam de estar disponíveis. Nem os resíduos daqui resultantes.

As leis da termodinâmica impõem limites à denominada «economia circular» e a algumas das idílicas e interesseiras interpretações que dela se vão fazendo.

O progresso científico e tecnológico, e o desenvolvimento das forças produtivas que lhe está associado, está na base de um aumento brutal da produtividade, levando a uma diminuição das quantidades de trabalho, de energia, de matéria, necessárias a uma mesma unidade final de produto.

Se é verdade que esta realidade comporta um assinalável potencial de redução do impacto ambiental dos processos produtivos, e (já agora) de redução do horário de trabalho sem redução do salário, não é menos verdade que o desenvolvimento científico e tecnológico não altera, por si só, a finalidade, o objectivo da produção.

O objectivo da produção depende do contexto económico e social em que esta se processa. Da formação sócio-económica em que ocorre. No capitalismo, o objectivo da produção é o lucro. A sua fonte é a mais-valia arrancada aos trabalhadores que exercem a sua actividade na esfera produtiva, a classe operária. Além disso, no capitalismo, por um lado, o desenvolvimento científico e tecnológico aplicado aos processos produtivos, a elevação da composição orgânica do capital, impulsionada pela concorrência entre capitalistas, conduz ao declínio da taxa geral de lucro e esta às crises capitalistas. Às quais o capital procura responder com a elevação da exploração.

Por outro lado, a busca incessante do lucro estimula o consumo desenfreado. Para além de aumentar a extracção de mais-valia, procura-se aumentar a realização da mais-valia. Realidade que tende a colocar a chamada «sociedade de consumo», a sociedade capitalista, em confronto com os limites físicos do planeta. Isto, note-se, apesar de, contraditoriamente, ficarem por satisfazer as necessidades de milhões de seres humanos, mesmo as mais básicas. Eis a condenação moral de um sistema que conjuga a anarquia da produção, a exploração do homem e a agressão ambiental.

Noutra forma de organização da sociedade, que erradique a exploração do homem pelo homem, em que os meios de produção não estejam nas mãos de uma classe capitalista mas nas mãos dos trabalhadores, no socialismo, o objectivo da produção deixa de ser o lucro, para passar a ser, em primeira instância, a satisfação das necessidades humanas.

É neste quadro, livre da pressão que a acumulação capitalista gera sobre o planeta e sobre os seus recursos, que melhor se poderá estabelecer uma relação harmoniosa e sustentável entre o homem e a Natureza.

É neste quadro que os problemas ambientais que a Humanidade enfrenta melhor poderão ser equacionados e resolvidos.

Na União Europeia, no processo de integração capitalista europeu, a abordagem às questões ambientais e, em particular, a abordagem à problemática das alterações climáticas, é feita de molde a permanentemente tentar pintar de verde o capitalismo. As pias preocupações ambientais são, quase sempre, antes de mais, um bom pretexto para o negócio.

Em lugar de se resolverem, os problemas agravam-se.

A questão das alterações climáticas é paradigmática.

É sintomática a tendência para isolar as alterações climáticas do conjunto das questões ambientais. Uma manobra que serve melhor os objectivos de instrumentalização desta questão particular.

(...)

Na campanha das eleições para o Parlamento Europeu, procurando ir além da superficialidade, e algum oportunismo, com que a problemática das alterações climáticas tem vindo a ser tratada, avançámos com quatro propostas concretas, quatro orientações, para atacar o problema:

1. O fim do mercado do carbono, com o fim do regime de comércio de licenças de emissão da UE. A abordagem de mercado deve dar lugar a uma abordagem normativa, devendo as emissões incluídas neste regime ser consideradas em legislação já existente visando limitar as emissões, designadamente industriais (caso da Directiva IPPC, por exemplo);

2. Modificação das políticas agrícolas e comerciais vigentes, entre outros aspectos, orientando as políticas agrícolas para a salvaguarda da soberania alimentar e para o apoio à produção local e às cadeias de abastecimento curtas, e orientando as políticas comerciais para a complementaridade e não para a competição (como pressupõe a des- regulação e liberalização do comércio internacional) - entre produções, produtores e países;

3. Consolidação e aprofundamento das medidas tomadas no âmbito do passe social, tendo em vista, a prazo, a gratuitidade dos transportes públicos (avaliando e eventualmente replicando experiências em curso noutros países);

4. Controlo público do sector energético.

Quatro propostas. Quatro orientações que permitiriam lograr uma redução das emissões de gases com efeito de estufa (com origem antropogénica) para a atmosfera terrestre. Além de outros efeitos positivos sobre o ambiente, a economia e a sociedade.

Quatro propostas. Quatro orientações que chocam de frente com as políticas da União Europeia e com as suas orientações sectoriais.

Razão pela qual, no imediato, a luta em defesa da Natureza, do planeta e dos seus recursos, como a luta pelo direito ao desenvolvimento - dois objectivos que não são contraditórios, antes complementares - exigem um confronto com as políticas e orientações da União Europeia.