Permitam-me no encerramento deste nosso Seminário «O capitalismo não é verde. Uma visão alternativa sobre as alterações climáticas», co-organizado pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu que saude todos os presentes e antecipadamente agradeça a todos os oradores os seus contributos para o nosso enriquecimento mútuo e da nossa luta.

Gostaria ainda de transmitir, em nome do PCP, uma particular e fraterna saudação aos nossos convidados estrangeiros do Partido do Trabalho da Bélgica, do AKEL de Chipre e do Sinn Fein da Irlanda.

A todos reafirmamos a nossa solidariedade para com as suas lutas em defesa dos trabalhadores e dos povos dos seus países e o nosso empenho em desenvolver a nossa cooperação na luta por outra Europa dos trabalhadores e dos povos.

É inquestionável que as questões energéticas e ambientais têm vindo a ganhar uma grande relevância na vida dos povos e nas relações internacionais e esta iniciativa constitui mais uma oportunidade para os debater e analisar, particularmente as causas dos graves problemas ambientais existentes e que alguns teimam em mistificar e desligar, da natureza e funcionamento de um sistema socioeconómico que se revela cada vez mais predador da natureza e explorador do homem.

Quem conhece a nossa intervenção de muitos anos e a nossa prolongada luta que é comum a outros partidos e forças progressistas do GUE/NGL, sabe que não são de hoje as nossas preocupações em relação às questões ambientais. Sabe que temos um vasto património de intervenção neste domínio e em defesa do equilíbrio ambiental. As questões ambientais sempre estiveram presentes na intervenção do PCP e em estreita cooperação com os nossos companheiros da Coligação Democrática Unitária - o Partido Ecologista “Os Verdes”.

Ao longo de anos o PCP e o PEV apresentaram, entre outras, propostas de Lei de Bases do Ambiente e de Lei da Água. Propostas que visavam a redução de resíduos e das embalagens supérfluas e o reforço dos meios do estado na área ambiental, de gestão das áreas protegidas e de recusa de gestão dos recursos minerais ao sabor dos interesses das multinacionais.

Ainda recentemente no sector dos transportes e depois de muitos anos de proposta e de luta foi possível avançar na valorização e alargamento do passe social e na redução dos seus custos. Uma medida que se traduz numa importante conquista com grande impacto na defesa do equilíbrio ambiental, uma vez que promove o transporte público em detrimento de soluções que apontam para manter o paradigma do transporte individual.

Foi a persistência do PCP e do PEV que deu frutos apesar de, por exemplo, já em 2016, na Assembleia da República, PS, PSD e CDS terem votado contra e o BE se ter abstido, em proposta semelhante.

Começamos por lembrar as nossas iniciativas, porque há hoje quem se empine pela liderança do combate às alterações climáticas e ao mesmo tempo omita, pactue e mistifique a origem da degradação ambiental que o mundo enfrenta – o capitalismo – como aqui se realçou.

Face a problemas ambientais graves os centros de decisão do capital respondem com a implementação de mecanismos que visam aplicar o capitalismo à natureza, numa tentativa de apresentar o capitalismo como sistema natural. Para afirmar estes mecanismos lançam operações de propaganda que servem para esconder que estes mecanismos colocam a capacidade da Terra de reciclar carbono nas mãos das mesmas corporações que estão a delapidar recursos e a degradar o ambiente. Escondendo que estes mecanismos não funcionam, que visam apenas a obtenção de lucro, a acumulação de riqueza e o aprofundamento das desigualdades.

Os centros de decisão do capital na União Europeia investem na apropriação e mercantilização das funções e processos da natureza, atribuindo ao que chamam os serviços dos ecossistemas ou serviços ambientais um preço e colocando-os no mercado. A experiência europeia de transacção de quotas de carbono demonstrou a sua ineficácia e a perversidade dos seus instrumentos.

A luta contra a mercantilização da natureza passa pela denúncia e combate às campanhas de condicionamento ideológico que pretendem apagar responsabilidades do sistema de produção capitalista na degradação ambiental, denunciando as suas contradições. O capitalismo não é nem será verde, como convictamente o afirma o tema do nosso seminário.

Olhando para o nosso País, temos afirmado que Portugal precisa de uma viragem na política ambiental. Uma política ambiental visando a preservação do equilíbrio da natureza e dos seus sistemas ecológicos, que respeite o «princípio da precaução» face a novas ameaças e problemas, contribuindo para prevenir os efeitos das alterações climáticas e que garanta a democratização do seu acesso e usufruto, combatendo a mercantilização do ambiente e a sua instrumentalização ideológica e política pelo grande capital.

Os sucessivos governos têm vindo a avançar com processos de desresponsabilização do Estado também na área do ambiente, com incentivo à privatização de importantes áreas com vista à mercantilização da Natureza e dos recursos energéticos, naturais, culturais e paisagísticos nacionais. Precisamos de uma política que aposte no reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa do equilíbrio da natureza.

A política de direita desestruturou a capacidade do Estado de gerir e monitorizar parâmetros ambientais, em particular os laboratórios do Estado. No domínio da gestão dos recursos hídricos, as estruturas públicas perderam trabalhadores, meios e competências, foram afastadas da gestão de albufeiras, todas concessionadas a entidades privadas ou de direito privado a quem se delegou competências de administração. Nos últimos anos agravaram-se problemas decorrentes de transferência de água (com particular ênfase para os empreendimentos espanhóis/Transvases), assim como má gestão ou gestão concentrada na obtenção de lucro nas barragens de produção energética, agravando problemas de poluição e de perda de qualidade da água. Agravaram-se os problemas, sendo que as estruturas públicas perderam capacidade de assegurar a gestão, a planificação e até a monitorização de protocolos internacionais.

O actual Governo PS, com a justificação da degradação da resposta das estruturas do Estado afectadas por políticas de direita de falta de investimento e de meios materiais e humanos, procura municipalizar da gestão das áreas Protegidas. Pretende transferir para as autarquias uma responsabilidade que elas não podem, nem devem assumir e colocando em causa a adopção de políticas nacionais nesta área. Sendo importante o envolvimento das autarquias, só a salvaguarda do papel do Estado Central nas áreas protegidas garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do País e do povo e não ao serviço apenas de alguns.

Apesar de ligeiras melhorias nos últimos orçamentos com a contratação de Vigilantes da Natureza, de viaturas e equipamentos para as áreas protegidas, é fundamental uma política de defesa do equilíbrio da natureza que valorize a presença humana no território e que tenha em conta a solidariedade nacional para colmatar as imposições e limitações com que se confrontam os habitantes das áreas protegidas, nomeadamente através de investimento público, gestão pública das áreas protegidas e o reforço de meios materiais e humanos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) com a salvaguarda dos direitos dos seus trabalhadores.

Por isso propomos uma gestão democrática das Áreas Protegidas e orientada para a valorização do património genético paisagístico e das actividades tradicionais que faça corresponder a cada Área Protegida de âmbito nacional uma unidade orgânica de direcção intermédia da Administração Central, dotada de meios humanos e técnicos.

Só com meios do Estado se pode garantir o cumprimento de caudais que preservem o equilíbrio dos ecossistemas e a biodiversidade, a medição da qualidade da água dos rios e albufeiras, a realização de acções de fiscalização e inspectivas regulares que permitam identificar os focos de poluição. É assim necessário reforçar os meios humanos e técnicos das autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente; a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Serviço de Protecção da Natureza da Guarda Nacional Repúblicana (SEPNA/GNR).

Assim, defendemos uma política de recursos hídricos que, na base de uma nova Lei da Água, garanta o acesso à sua utilização como direito inalienável das populações, preserve e aprofunde a sua gestão pública e impeça a sua mercantilização. Garantir a propriedade pública da água passa por combater a pressão para a mercantilização da água, combatendo a entrega da captação e distribuição de águas e saneamento de águas residuais a empresas privadas, valorizando o papel das autarquias, respeitando as competências municipais em particular no que se refere aos Serviços Urbanos da Água, ao invés do actual processo de chantagem no sentido de agregação de sistemas, enquanto etapa para a sua privatização.

É necessária uma política de resíduos que privilegie a sua redução e promova a reciclagem e reutilização, adoptando soluções públicas, racionais e integradas de tratamento dos resíduos, com base nos interesses das populações e na avaliação dos impactos ambientais. Isto torna fundamental combater a pressão para a mercantilização da gestão de resíduos. As pressões são muitas, o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) foi uma peça chave neste processo, em que os grandes grupos pretendem implementar sistemas próprios para desenvolver o mercado dos resíduos à custa das autarquias e populações.

Uma política de defesa do equilíbrio ambiental tem que dar prioridade do transporte colectivo e público valorizando-o sobre o transporte individual e privado, através da promoção da fiabilidade e segurança da operação, reforçando o carácter intermodal.

Tem que dar prioridade ao modo ferroviário e à sua electrificação; o incentivo do transporte de mercadorias por ferrovia. Concretizando um Plano Nacional Ferroviário que integre um Plano Específico de Material Circulante – integrado no Plano Nacional de Transportes – ligando aparelho produtivo, rede ferroviária e material circulante. Um Plano de Reactivação da Marinha Mercante Nacional com resposta pública a necessidades estratégicas como as ligações às ilhas e o apoio à actividade portuária, ligando o aparelho produtivo à produção de embarcações para o transporte marítimo e fluvial. Relançamento do transporte marítimo e fluvial de mercadorias e incremento do fluvial de passageiros.

È preciso ir mais longe nesta matéria. É preciso fixar o objectivo da gratuitidade dos transportes colectivos públicos, concretizando no imediato, no âmbito nacional e em todas as ligações inter-regionais as novas condições de mobilidade e redução tarifária, já em vigor, com âmbito de aplicação a todos os modos de transporte e todos os operadores, com um valor máximo de 30 no Município e de 40 na região.

Estabilizar a fonte de financiamento e reforçar os montantes afectos ao Programa de Redução Tarifária, com a constituição de uma Contribuição de Serviço Público de Transportes, sendo para ela deslocada a terça parte do valor da Contribuição de Serviço Rodoviário, sem aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Planear e concretizar um programa de investimento para o aumento da oferta em quantidade e qualidade com admissão de trabalhadores, aquisição, manutenção e modernização das frotas do serviço público de transportes, e uma política pública de parques dissuasores que articulem a oferta do transporte público e o transporte individual.

A luta contra a mercantilização da natureza passa também por combater a liberalização do comércio mundial e o recurso a mecanismos especulativos com o pretexto de regular a produção de gases com efeito de estufa. Para isso o PCP e a CDU propõem:

- A aposta na Utilização Racional da Energia e no aumento de eficiência energética e a promoção de alternativas energéticas de domínio público, com vista a diminuir a dependência dos combustíveis fósseis.

- Uma política de redução de emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) com base num normativo específico, definido e acompanhado pela ONU, e a progressiva transição para tecnologias hipocarbónicas, respeitando o direito ao desenvolvimento e estabelecendo esforços diferenciados para alcançar os objectivos fixados.

- A defesa de políticas comerciais, nomeadamente na União Europeia, segundo os interesses, as especificidades e as necessidades de cada país, orientando-as para a complementaridade e não para a competição (entre produções, produtores e países), e a reversão das políticas desreguladoras e liberalizadoras do comércio mundial. O que coloca a
necessidade de uma radical alteração das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a sua colocação sob a tutela da ONU.

- O combate à obsolescência programada, utilizada em grande escala pelas multinacionais, contrariando a redução do período de vida útil de bens e equipamentos.

- O apoio a soluções produtivas menos poluentes e à utilização de materiais reutilizáveis
e recicláveis.

- O investimento na investigação científica e no desenvolvimento da tecnologia visando a evolução dos meios de produção e uma actividade económica cada vez menos poluente, com a rejeição do patenteamento da vida e dos organismos geneticamente modificados.

Sim, há muito a fazer em defesa do meio ambiente em Portugal. Nós temos soluções e propostas. São as soluções e propostas da Política Patriótica e de Esquerda que defendemos e temos apresentado ao País e que tudo faremos para as ver concretizadas com a luta e o voto dos trabalhadores e do nosso povo.