Justiça
Declaração de voto de Sérgio Ribeiro no Parlamento Europeu
Protecção dos interesses financeiros das Comunidades e a luta contra a fraude - Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro no PE
30 Março 2004
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Direitos dos detidos na União Europeia - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
9 Março 2004
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
13 Janeiro 2004
Intervenção de Carlos Carvalhas na Assembleia de República
PCP questiona Primeiro-Ministro sobre o julgamento de Aveiro
18 Dezembro 2003
Intervenção de Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do Comité Central
Sobre a luta pela despenalização do aborto e iniciativas do PCP
17 Dezembro 2003
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Relatório Rutelli - sobre luta contra a corrupção: instrumentos e recomendações<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
4 Dezembro 2003
Intervenção de
Criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD)<br />Intervenção de Odete Santos
4 Dezembro 2003
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Relatório Bosch sobre a avaliação das actividades do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF)<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
4 Dezembro 2003
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