Justiça
Intervenção de
Lei da Nacionalidade<br />Intervenção de António Filipe
13 Outubro 2005
Intervenção de
Sobre a alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal<br />Intervenção de Odete Santos
22 Setembro 2005
Intervenção de
Período de férias judiciais no Verão<br />Intervenção de Odete Santos
28 Julho 2005
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
PCP exige a suspensão da privatização dos notários
9 Fevereiro 2005
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Relatório Bourlanges sobre o futuro do espaço de liberdade, de segurança e de justiça<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
14 Outubro 2004
Intervenção de
Petição n.º 29/IX solicitando a adopção de medidas no sentido de fazer cumprir a Lei do Fundo de Garantia Social e a alteração da<br />Intervenção de Odete Santos
13 Outubro 2004
Intervenção de
Processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais<br />Intervenção de António Filipe
23 Setembro 2004
Comentário de Vítor Dias, da Comissão Política do PCP à declaração do Primeiro-Ministro<br />
11 Agosto 2004
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
PCP condena investimentos da Justiça no mercado de capitais
5 Agosto 2004
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