Justiça
Sobre o combate à corrupção
22 Fevereiro 2007
Intervenção de
Código Penal - Intervenção de Odete Santos na AR
21 Fevereiro 2007
Intervenção de
Estatuto da vítima em processo - Intervenção de Odete Santos na AR
21 Fevereiro 2007
Intervenção de
Bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais - Intervenção de Honório Novo na AR
12 Janeiro 2007
Intervenção de
Recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência - Intervenção de Odete Santos na AR
20 Dezembro 2006
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
30 Novembro 2006
Intervenção de
Processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade - Intervenção de António Filipe na AR
18 Outubro 2006
As propostas do PCP para a Justiça - Declaração de José Neto, Comissão Política do PCP
11 Outubro 2006
Intervenção de
Caso do «envelope 9» - Intervenção de António Filipe na AR
3 Outubro 2006
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Sobre a nomeação o novo Procurador Geral da República
19 Setembro 2006
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