O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que propõe que se inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental. Paulo Sá na sua intervenção afirmou que o aprofundamento da exploração dos trabalhadores e o empobrecimento acelerado do povo português nos últimos três anos não foi um efeito colateral, indesejado, da política da troica, é o seu objetivo central, como bem demonstra o desespero do Governo e da maioria parlamentar perante os sucessivos chumbos pelo Tribunal Constitucional de medidas roubo de rendimentos e liquidação de direitos de quem vive do seu trabalho.

O PCP apresentou hoje um projecto de resolução que rejeita o Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo e determina a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes. Miguel Tiago na sua intervenção afirmou que rejeitar o conteúdo desta Estratégia Orçamental é uma exigência democrática. Há alternativa a esta política!

No encerramento do debate da Moção de Censura que o PCP apresentou ao governo, João Oliveira afirmou que a política deste Governo não serve os interesses dos trabalhadores, do povo nem do país e por isso, este Governo não pode manter-se em funções porque não corresponde às opções nem à vontade do povo, não tem legitimidade para exercer o poder porque não tem apoio social, político ou eleitoral e tem de ser censurado.

Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda
(moção de censura n.º 6/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,