O PCP apresentou um voto de condenação pelos crimes cometidos por Israel contra o povo palestiniano. Bruno Dias afirmou que Portugal tem de assumir as suas responsabilidades e a Assembleia deve fazer ouvir a sua voz na condenação a este crime contra a humanidade.
O voto foi rejeitado com os votos contra de PSD, CDS e alguns deputados do PS, com os votos a favor de PCP, BE, Verdes e alguns deputados do PS, e a abstenção do PS.
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(voto n.º 208/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Neste momento, terá sido já ultrapassado o número de 780 mortos, na sua imensa maioria populações civis, em resultado da ofensiva militar de Israel contra a faixa de Gaza.
Quase um terço das vítimas mortais são crianças palestinas. Em duas semanas, foram bombardeados três hospitais, destruídas 85 escolas e 26 unidades de saúde, cerca de 75 instalações das Nações Unidas foram atingidas pelos bombardeamentos.
Srs. Deputados, a realidade é incomparavelmente mais brutal do que estes números, que, aliás, estão desatualizados face aos acontecimentos de ontem. Com o ataque a uma escola da ONU, a funcionar como abrigo para deslocados civis, morreram civis, a maioria mulheres e crianças, e funcionários das Nações Unidas.
As organizações humanitárias no terreno denunciam a utilização de armas químicas contra populações civis.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está a acontecer na Palestina não é um conflito. O que está a acontecer é um ato de genocídio e um crime contra a Humanidade que, pela sua natureza, não pode deixar ninguém indiferente. Ignorar as atrocidades, esconder— se atrás de falsas neutralidades é abdicar de preceitos éticos e morais, fundadores da própria noção de Humanidade.
A observância dos princípios mais elementares do respeito pela pessoa humana e dos princípios consagrados na Carta dos Direitos do Homem exigem que se ponha termo a esta barbárie que, dia após dia, envergonha o mundo.
Por mais poderosa e esmagadora que seja a máquina de guerra, o Estado de Israel só conseguirá os seus objetivos se se mantiver este silêncio cúmplice dos governos, indiferentes ao sofrimento do povo palestino.
Portugal tem de assumir as suas responsabilidades e a Assembleia da República deve fazer ouvir a sua voz na condenação a este crime contra a Humanidade e exigir o fim da agressão e do bloqueio a Gaza, a libertação dos presos políticos palestinos, o fim da ocupação israelita e o direito do povo palestino a um Estado livre e soberano, com uma solução justa para os seus refugiados.
É este o sentido deste voto que propomos, ao reafirmar a nossa solidariedade de sempre para com o povo da Palestina.
(…)
Sr.ª Presidente,
Talvez tenha havido aqui alguma dificuldade de audição: é que eu referi-me à Carta dos Direitos do Homem, que é o consagrado nas Nações Unidas e é, de facto, o documento que existe e que tem este título.
Eu não me referi a Direitos do Homem, mas, sim, à Carta dos Direitos do Homem, que é um documento consagrado no Direito Internacional.