Até às 8 horas do dia 22 de Julho, o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários confirmava a morte de 640 pessoas em resultado da ofensiva militar de Israel contra a faixa de Gaza, iniciada no dia 7 de Julho último. O Centro Palestino de Direitos Humanos, sediado em Gaza, relata a existência de 3946 feridos registados até ao final do dia 24 de Julho. Segundo dados das Nações Unidas, desde o dia 8 de Julho, foi confirmada a morte de 155 crianças, das quais trinta e seis têm idades inferiores a cinco anos. De acordo com a mesma fonte, 1100 crianças foram feridas, grande parte das quais com ferimentos graves que incluem queimaduras extensas, a perda de membros e golpes profundos provocados por estilhaços. Famílias inteiras, por vezes com uma ou duas dezenas de pessoas, foram sepultadas nos escombros das suas casas, sob o efeito devastador dos bombardeamentos israelitas.
Relatos insistentes de organizações humanitárias no terreno denunciam a utilização de armas químicas, em particular de fósforo branco, a exemplo do que se verificou na campanha israelita de 2008 e 2009. Cerca de 116 mil crianças, segundo dados das Nações Unidas, carecem de urgente intervenção psicológica especializada em consequência da situação de stress extremo a que estão sujeitas desde o início da ofensiva militar do Estado de Israel. A UNRWA, agência das Nações Unidas para os refugiados palestinos, calcula que mais de 110 mil pessoas estejam desalojadas, recolhidas na sua maioria nas instalações daquela organização, um número que aquela agência estima ser superior ao que se verificou durante a operação “Chumbo Fundido”. No decurso da ação do exército israelita, desde o dia 7 de Julho, foram bombardeados três hospitais, destruídas 85 escolas e 26 unidades de saúde; cerca de setenta e cinco instalações das Nações Unidas foram atingidas pelos bombardeamentos. Dois médicos foram mortos, e 18 técnicos de saúde foram feridos.
A brutalidade do ataque de Israel, bem expresso nas imagens do bombardeamento do bairro de Shejaya, divulgadas pelas agências noticiosas, e onde se calcula que tenham perdido a vida 66 pessoas, das quais pelo menos, 17 crianças, constitui um acto de genocídio e um crime contra a humanidade que, pela sua natureza, não pode deixar ninguém indiferente. Ignorar as atrocidades, esconder-se atrás de falsas neutralidades, constitui, nesta circunstância, uma abdicação inaceitável de preceitos éticos e morais fundadores da própria noção de humanidade. A observância dos princípios mais elementares do respeito pela pessoa humana e dos princípios consagrados na Carta dos Direitos do Homem exigem que se ponha termo a esta barbárie que dia após dia envergonha o mundo.
Desencadeada na sequência do desaparecimento e da posterior confirmação da morte de três jovens de um colonato, ocorrida em zona controlada por Israel e em circunstâncias não explicadas, a ofensiva militar israelita constitui, entretanto, uma operação ilegal e ilegítima de punição coletiva lançada de início sobre a população da Margem Ocidental do rio Jordão, e intensificada depois na faixa de Gaza. Com esta operação, Israel confessa, uma vez mais – depois do falhanço recente de mais uma ronda de negociações – a sua recusa em aceitar os termos de uma solução para a questão palestina conforme com o direito e a legalidade internacional, e que consagre o fim da ocupação dos territórios ocupados em 1967 e o pleno exercício do direito legítimo e inalienável do povo palestino à autodeterminação e à liberdade. Ao mesmo tempo, com os bombardeamentos massivos e indiscriminados sobre a população da faixa de Gaza, Israel procura acentuar a desagregação do território palestino, concretizada por via da construção e alargamento da colonização nos territórios ocupados e pelo muro que o Tribunal Internacional de Justiça condenou como ilegal e ilegítimo.
Por muito poderosa e esmagadora que seja, a máquina de guerra de Israel só logrará os seus intentos se a generalidade dos governos mantiverem o seu silêncio cúmplice, indiferentes ao sofrimento do povo palestino. Portugal deve assumir neste particular as suas responsabilidades.
Assim, a Assembleia da República, reunida a 25 de Julho:
1. Condena a agressão militar de Israel contra a população palestina da faixa de Gaza e exigir o seu fim imediato e incondicional;
2. Reclama do Governo Português, em obediência aos princípios constitucionais, uma posição idêntica de condenação da ofensiva de Israel e de exigência da sua imediata cessação, e a sua concretização através dos meios diplomáticos apropriados e proporcionais à gravidade dos atos cometidos;
3. Exige o levantamento imediato do bloqueio criminoso imposto sobre a população palestina da faixa de Gaza e a libertação de todos os presos políticos palestinos nas cadeias israelitas;
4. Reafirma a necessidade do fim da ocupação israelita dos territórios palestinos ocupados em 1967 e a defesa do direito inalienável do povo palestino à constituição de um estado livre e soberano com Jerusalém Leste como capital, assim como de uma solução justa para a questão dos refugiados palestinos, consonante com o direito e a legalidade internacional.
