Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Interven??o dodeputado Oct?vio Teixeira<br />Lei de financiamento dos Partidos Pol?ticos

7 Janeiro 1999

Senhor Presidente,Senhor Ministro,Senhores DeputadosNo entendimento do PCP, a abertura de um novo processo de revis?o da lei de financiamento dos partidos pol?ticos, ap?s as altera??es introduzidas em Agosto passado, s? tem sentido e s?

Declaração política sobre os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores - Intervenção de Odete Santos

17 Dezembro 1998

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Há bem pouco tempo comemoraram-se os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

E foi tempo de ouvir falar de dignidade. Todos os direitos para todos
como se proclamava num Relatório do Alto Comissariado para os Direitos
do Homem das Nações Unidos.

Sessão Comemorativa do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem - Intervenção de João Amaral

10 Dezembro 1998

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Há cinquenta anos, enquanto a Assembleia Geral das Nações Unidas
aprovava a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em Portugal,
Salazar reforçava uma ditadura que ainda iria durar mais um quarto de

Orçamento do Estado para 1999 - Intervenção de Octávio Teixeira

10 Dezembro 1998

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados

Orçamento do Estado para 1999 - Intervenção de Octávio Teixeira

13 Novembro 1998

Senhor Presidente
Senhor Primeiro-Ministro e senhores Membros do Governo
Senhores Deputados

A história do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 1999 é a história de um final anunciado.

Orçamento do Estado para 1999 - Intervenção de Bernardino Soares

12 Novembro 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo:

Orçamento do Estado para 1999 - Intervenção de Alexandrino Saldanha

12 Novembro 1998

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Orçamento do Estado para 1999 - Intervenção de Lino de Carvalho

11 Novembro 1998

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Primeiro Ministro
Senhores Membros do Governo,

Sobre o Orçamento do Estado para 1999

10 Novembro 1998

Há 20 dias atrás o Grupo Parlamentar do PCP fez o balanço global da Proposta de Orçamento para 1999.

Nessa ocasião fizemos a caracterização global do Orçamento, condenando-o na sua filosofia, na sua substância e nas suas orientações gerais.

É um Orçamento de continuidade dos anteriores orçamentos do Governo do PS.

Projecto de Delibera??o n? 53/VII (PCP),<br />

20 Outubro 1998

Senhor Presidente,Senhores Deputados,No referendo do pr?ximo dia 8 de Novembro, os portugueses s?o chamados a pronunciarem-se sobre uma profunda reforma do Estado central, da organiza??o administrativa do Pa?s.Assim sendo, um imperativo que se coloca a todos os que democraticamente se preocupam a genuinidade da express?o da vontade popular e com o incremento da participa??o dos cidad?os na vida