Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1998 -Intervenção de Lino de Carvalho

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhores Membros do Governo,

Orçamento da Moeda Única assim chamou o Ministro das Finanças ao Orçamento de Estado para 1998.

Regionalização - Intervenção de Luís Sá

Regionalização
Intervenção de Luís Sá

 

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Regionalização - Intervenção de João Amaral

Regionalização
Intervenção de João Amaral

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Alteração à Lei nº 142/85, de 18 de Novembro (Lei Quadro da Criação de Municípios) - Intervenção de João Amaral

Alteração à Lei nº 142/85, de 18 de Novembro
(Lei Quadro da Criação de Municípios)
Intervenção de João Amaral

 

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Regiões Administrativas - Intervenção de OctávioTeixeira

 

Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente

Comemoração do 21º Aniversário da Constituição-Intervenção do Deputado Luís

Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhores Deputados:

 

Sobre a Revisão Constitucional

Ao apresentar o projecto de revisão constitucional o Grupo Parlamentar do PCP entende oportuno reafir- mar que se abriu na vida política portuguesa uma nova e importante batalha política.

Sobre a Revisão Constitucional

Intervenho nesta reunião plenária em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português com dois objectivos claramente diferenciados: por um lado para assinalar a passagem do 20º aniversário da votação e aprovação da Constituição da República; e por outro, para apresentar à Assembleia da República a posição do PCP face ao próximo processo de revisão constitucional.

Sobre entraves à democratização da vida política

1. A construção de uma ordem democrática está sendo gravemente prejudicada pela continuação em cargos de grande responsabilidade de elementos fascistas e reaccionários.