Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais

30 Junho 2005

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:

O PCP apresenta hoje um projecto de lei que visa pôr fim a um conjunto de privilégios injustificados de que beneficiam os titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de administradores de diversas entidades nomeados por decisão de entidades públicas na qualidade de accionistas.

Não nos move qualquer atitude punitiva contra os titulares desses cargos nem qualquer atitude miserabilista ou antiparlamentar.

Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República<br />Intervenção de Luísa Mesquita

21 Junho 2005

Senhor Presidente

Senhores Deputados, Senhoras Deputadas,

O projecto de lei do partido socialista, similar ao apresentado e não discutido em legislatura anterior, pretende resolver ainda, as implicações do acordo PSD-PS, quando da revisão constitucional de 1997, no que ao voto dos emigrantes diz respeito.

Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares<br />Intervenção de António Filipe

21 Junho 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Poder Local<br />Intervenção de Abílio Fernandes

18 Maio 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A estrutura do Poder Local democrático saída da Revolução de Abril assenta em dois pilares fundamentais: a composição multipartidária dos executivos e a existência de dois órgãos, um deliberativo e outro executivo, eleitos directamente pelas populações em voto separado.

Limitação de mandatos executivos<br />Intervenção de Abílio Fernandes

4 Maio 2005

Permita-me Sr. Presidente, sendo a 1ª vez que intervenho, cumprimente V.Exa., como digníssimo Presidente desta Assembleia, que saúde todas as deputadas e deputados e, imbuído da minha qualidade de membro do Conselho de Administração, faça uma saudação particular a todos os trabalhadores desta casa.

Senhor Presidente,Senhores Deputados,

Elaboração da Conta Geral do EstadoIntervenção de Honório Novo

4 Maio 2005

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:

Há dois dias, na terça-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, tivemos a oportunidade de ouvir uma explanação do Tribunal de Contas sobre o relatório relativo à Conta Geral do Estado de 2003.

Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais<br />Intervenção de António Filipe

27 Abril 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Os projectos de lei do PSD e do PS, hoje em discussão, propõem que as câmaras municipais deixem de ser eleitas directamente pelo povo.

XX Congresso Nacional do CDS-PP<br />Intervenção de Bernardino Soares

26 Abril 2005

Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia,

Queria, em primeiro lugar, cumprimentar, através do Sr. Deputado, o CDS-PP pela realização do seu Congresso e pela eleição de uma nova Direcção.

XXVII Congresso Nacional do PSD<br />Intervenção de António Filipe

12 Abril 2005

 

Sr. Presidente,Sr. Deputado Miguel Macedo,

Em nome da bancada do PCP, quero apresentar os nossos cumprimentos aos órgãos dirigentes do PSD eleitos neste último congresso.

Relativamente à sua intervenção, quero dar nota de uma surpresa e conta de uma interrogação, da nossa parte.

Debate Orçamento de Estado para 2005 - Intervenção de Bernardino Soares

6 Dezembro 2004

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Terminamos hoje a apreciação de uma proposta de orçamento que é má para o país e para a generalidade dos portugueses.