Petição solicitando a criação da freguesia do Parque das Nações
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Quero saudar os cidadãos que nos apresentam esta petição (petição n.º 16/XI71.ª), a qual levanta um problema há muito existente e que tem origem no regime especial que foi criado para a Expo 98, mas que não tem, hoje, qualquer justificação para se manter em vigor.

Determina a elaboração da cartografia total de apoio ao plano sectorial da rede natura 2000

Exposição de motivos

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, os seguintes Pareceres, Relatórios e outra documentação julgada importante para informação do assunto em epígrafe, nomeadamente:
1. Parecer da Direcção Geral de Energia e Geologia
2. Parecer da Direcção de Serviços de Energia

No final do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2010, o PCP fez o balanço das 286 propostas de reforço do investimento público e de 32 propostas de alteração ao articulado apresentadas nas últimas semanas, sendo que, até ao final do prazo ainda serão apresentadas em plenário entre 80 a 90 propostas de alte