Poder Local e Regiões Autónomas
Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.
20 Maio 2010
Ao abrigo da alínea e) do artigo 156.° da Constituição e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.° do
Regimento da Assembleia da República,solicito à Câmara Municipal de Santarém que me envie
a informação disponível acerca do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém
previsto na 4.ª adenda ao Contrato-Programa "Viver Santarém", designadamente quanto às
"O futuro do país comprometido pela política de direita"
18 Maio 2010
O PCP apresenta uma Moção de Censura que exprime a mais elevada rejeição institucional e que para além disso se assume pela sua dimensão política numa censura igualmente dirigida em simultâneo ao PS e ao PSD e à política de direita que estes praticam.
Regime jurídico da urbanização e edificação
14 Maio 2010
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio (apreciação parlamentar n.º 31/XI-1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Município de Mação
12 Maio 2010
Integra o município de Mação na NUTS III — Médio Tejo (projecto de lei n.º 255/XI-1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira
12 Maio 2010
Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010 (proposta de lei n.º 24/XI-1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Acordo laboral relativo à Base das Lajes
5 Maio 2010
Aprova o Acordo que modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado a 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009 (proposta de resolução n.º 2/XI/1.ª)
PCP contra a introdução de portagens nas SCUT's
5 Maio 2010
Em declaração hoje na Assembleia da República, o PCP afirmou que a introdução de portagens nestas vias, que são fundamentais para o desenvolvimento económico e social destes distritos, irá acarretar impactos significativos para o tecido produtivo e particularmente impactos sociais significativos nos já baixos rendimentos das fam
PCP contra a introdução de portagens nas SCUT's
5 Maio 2010
Em declaração hoje na Assembleia da República, o PCP afirmou que a introdução de portagens nestas vias, nos distritos do do Porto, Braga, Viana do Castelo e Aveiro, fundamentais para o desenvolvimento económico e social destes distritos, irá acarretar impactos significativos para o tecido produtivo e particularmente impactos sociais significativos nos já baixos rendimentos das famílias.
Regime jurídico da urbanização e edificação
29 Abril 2010
Do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que «Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio»
(publicado no Diário da República n.º 62, 1.ª Série, de 30 de Março de 2010)
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