Justiça
Define meios de prevenção e combate ao furto e recetação de metais não preciosos, mas com valor comercial, e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização pelas forças e serviços de segurança da atividade de gestão de resíduos
5 Julho 2012
(proposta de lei n.º 72/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Queria colocar-lhe duas perguntas muito sintéticas.
Altera o Código de Processo Penal estabelecendo a obrigatoriedade de assistência do arguido por defensor no inquérito e garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade
5 Julho 2012
Exposição de motivos
Encerramento do Tribunal de S. João da Pesqueira
26 Junho 2012
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da posição assumida pela Assembleia Municipal de São João da Pesqueira, reunida em sessão extraordinária no dia 8 de Junho de 2012, para debater o documento intitulado em Maio de 2012 de “Quadro de Referência para a Reforma Judiciária” e agora, em 15 de Junho de 2012, apresentado publicamente como “Linhas Estratégicas para a Ref
PCP apresenta Moção de Censura ao governo da política de desastre nacional
25 Junho 2012
No encerramento do debate da Moção de Censura apresentada pelo PCP ao governo, Bernardino Soares afirmou que esta moção é mais do que uma censura; é a exigência e a demonstração de que é preciso outra política, de crescimento económico, de criação de emprego, de aposta na produção nacional, de defesa das micro, pequenas e médias empresas.
PCP confronta governo com Moção de Censura à política de desastre nacional
25 Junho 2012
Perguntas de Jerónimo de Sousa, Jorge Machado, João Oliveira, Bernardino Soares, Honório Novo e António Filipe, ao governo, durante o debate da Moção de Censura apresentada pelo PCP.
"Uma política que rouba o presente e o futuro, não serve o povo nem o progresso do país."
25 Junho 2012
No encerramento do debate da Moção de Censura apresentada pelo PCP ao governo, Bernardino Soares afirmou que esta moção é mais do que uma censura; é a exigência e a demonstração de que é preciso outra política, de crescimento económico, de criação de emprego, de aposta na produção nacional, de defesa das micro, pequenas e médias empresas.
"Somos governados pela política de fascismo económico"
25 Junho 2012
Na intervenção durante o debate da Moção de Censura do PCP ao governo, Agostinho Lopes caracterizou a política deste governo como "fascismo económico" afirmando que estamos perante uma cruzada de concentração e centralização de capitais à custa de uma reforçada exploração do trabalho e a espoliação dos pequenos capitais por recurso ao poder e potência do Estado.
"Nunca tiveram o apoio dos portugueses para executar estas medidas e é por isso que o Governo tem de ser censurado"
25 Junho 2012
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Primeiro-Ministro,
O senhor insiste em fugir à resposta e nós insistimos em colocar-lhe a questão: está ou não o Governo a preparar novos cortes nos subsídios e nos salários para resolver o problema insolúvel do resultado orçamental de desastre da política que têm em execução?
"Este Governo e esta maioria estão a falar sozinhos"
25 Junho 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Hoje é dia 25 de junho. Por esta altura, muitos milhares de funcionários públicos teriam recebido o subsídio de férias a que têm direito.
"Vão continuar a fazer «cócegas» fiscais à banca?"
25 Junho 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Quem não surpreende é o Sr. Ministro. Aliás, não surpreende rigorosamente nada. Custa-lhe muito reconhecer que errou, custa-lhe imenso reconhecer que errou, mas, nos últimos dias, implicitamente, o senhor veio «dar o braço a torcer», veio dizer que estava errado, que a derrapagem orçamental é uma questão incontornável.
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