Justiça

PCP confronta PSD e CDS com as promessas feitas na campanha eleitoral

PCP confronta PSD e CDS com as promessas feitas na campanha eleitoral

"A orquestra, desafinada, ainda toca, mas o navio já se afunda a grande velocidade."

No encerramento da Moção de Censura apresentada pelo PCP ao governo e à sua política, Bernardino Soares afirmou que é inquestionável afirmar que a apresentação de uma moção de censura foi não só justa e fundamentada. Bernardino Soares concluiu que este Governo não tem condições políticas para continuar: a orquestra, desafinada, ainda toca, mas o navio já se afunda a grande velocidade.

"Um governo que arrasta o país para miséria é também ele próprio uma miséria de Governo"

O PCP confrontou o governo com o caminho de desastre que as suas políticas estão a conduzir o país, afirmando que o que está em causa hoje é muito claro, é a demissão deste Governo, único caminho para evitar a tragédia social para onde estão a arrastar o país a grande velocidade.

Uma censura ao governo e à política de direita - Um compromisso com os trabalhadores e o povo

Esta moção de censura dá expressão à inequívoca censura popular que se alarga a todo o território nacional. É uma moção de censura ao governo, mas é também uma moção de confiança na força e na luta dos trabalhadores e do povo e na política alternativa que o país exige. Como já tivemos oportunidade de afirmar esta será uma moção de censura a olhar para o futuro que os portugueses têm direito.

Uma censura ao governo e à política de direita - Um compromisso com os trabalhadores e o povo

Na apresentação da Moção de Censura do PCP ao governo e às políticas de direita conduzidas no país, o Secretário-Geral afirmou esta moção de censura dá expressão à inequívoca censura popular que se alarga a todo o território nacional. É uma moção de censura ao governo, mas é também uma moção de confiança na força e na luta dos trabalhadores e do povo e na política alternativa que o país exige.

PCP apresenta moção de censura ao Governo PSD/CDS e à política de direita

Esta será uma moção de censura a olhar para o futuro que os portugueses exigem e a que têm direito. Um futuro que não comporta nem um governo que já é passado, nem um Pacto de Agressão que destrói o país. Um futuro que retome os valores de Abril e o projecto de progresso que a Constituição consagra.

Do Decreto-Lei n.º 209/2012, de 29 de Setembro, que «Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas»

(publicado no Diário da República nº 182-1ª Série)

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de Setembro, o Governo procedeu a um aumento inaceitável dos emolumentos dos Registos e Notariado.

Sujeitos passivos com manifestação de riqueza

Ao contrário do que faz o Governo no seu Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais, não basta à Assembleia da República nem à opinião pública em geral ficar a saber que, conforme diz aquele documento a páginas 28, e relativamente a sujeitos passivos com manifestação de fortuna, foi feita uma análise que “incidiu sobre as pessoas singulares, residentes no território nacional, que no ano d

PCP apresenta propostas para alteração do Código de Processo Penal

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a alteração do Código de Processo Penal estabelecendo a obrigatoriedade de assistência do arguido por defensor no inquérito e garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade. João Oliveira afirmou que o alcance prático desta proposta é o de estabelecer como obrigatoriedade aquilo que já hoje é um direito do arguido, o de fazer-se acompanhar por defensor nas diligências processuais para as quais seja convocado.