Na sua primeira intervenção no plenário da Assembleia da República, Diana Ferreira afirmou que a Escola Pública é um pilar fundamental do regime democrático e instrumento indispensável para o desenvolvimento económico e social do país, por isso, trazemos hoje à discussão uma proposta que visa o cumprimento da Lei de Bases e a garantia de uma Escola Pública Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos, com as efectivas condições materiais e humanas para que possa cumprir o seu papel emancipador e de garantia de igualdade de oportunidades.

No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a abertura do ano lectivo, Rita Rato afirmou que a Constituição da República consagra a Escola Pública como um pilar da democracia, desprezada por este Ministro e Governo, mas que terá o profundo combate de todos os democratas deste país.
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Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,

O PCP teve conhecimento de uma situação de desrespeito pelos direitos de um professor de uma escola do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, relativa a remunerações que estão a ser praticadas contrariando com o convencionado no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) assinado entre a AEEP e a FENPROF publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 30, 15/08/2011.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
O tema que traz hoje, em declaração política, é da maior importância.