O Governo PSD/CDS implementou, em 2012, Provas de Final de Ciclo para o 4º ano de escolaridade, sob pretexto de assegurar um maior rigor e qualidade da parte dos professores e uma melhor qualidade das aprendizagens dos alunos, medidos, uns e outros, através dos resultados das Provas.

(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 164, 24 de agosto de 2015)

No decorrer do debate em torno do Programa do XX Governo, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "o Programa do Governo confirma as muitas e fortes razões para que o Governo PSD/CDS-PP não entre em funções, não apenas pelos prejuízos que tem causado mas também pelos que pretendia continuar a causar aos trabalhadores, ao povo e ao País", por isso "recuperar direitos retirados, alcançar avanços que correspondam às aspirações dos trabalhadores e do povo são objectivos para os quais as decisões desta Assembleia da República não são suficientes mas para cuja concretização podem dar um importante contributo."

Questionando o Primeiro-Ministro sobre o programa de Governo apresentado, Paula Santos afirmou que "o Sr. Primeiro-Ministro fala de defesa das áreas sociais, mas o que verdadeiramente defende não é a garantia dos direitos sociais aos portugueses mas sim os interesses privados. Foi isso que PSD e CDS fizeram no anterior mandato com a entrega dos hospitais para as misericórdias, ou a abertura de turmas e de ofertas educativas no privado, encerrando-as na escola pública ao lado."