Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Antes de me referir ao tema em debate neste debate quinzenal, gostaria de saudar as mulheres portuguesas neste dia de comemoração mundial e aproveitar a oportunidade para reafirmar a nossa preocupação quanto à situação da mulher portuguesa, isto é, em relação aos baixos salários, à precariedade, à desregulação dos horários, às discriminações e à violência de que são vítimas no trabalho ou na sociedade, nomeadamente na maternidade, e os seus problemas sempre por resolver. Isto apesar dos avanços alcançados com a Revolução de Abril.

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

Vou ignorar as provocações de baixo nível do CDS e concentrar-me nos factos deste processo.

O PCP, desde o início, denunciou esta situação escandalosa que se tem verificado relativamente aos vencimentos dos administradores das entidades reguladoras.

Desde o início deste processo legislativo que o PCP manifestou abertura e disponibilidade para viabilizar todas as soluções que permitissem limitar os valores praticados nesses vencimentos.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Uma primeira questão que se coloca é a de, se o PSD e o CDS não tivessem sido desmascarados, até quando é que iam continuar a esconder os milhares de milhões de euros que saíram do País sem identificação e sem escrutínio por parte da Autoridade Tributária.

Uma segunda questão que se coloca é que Paulo Núncio assumiu que não tinha divulgado as estatísticas porque tinha dúvidas.

No debate das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP relativos ao processo de descentralização, parcial e temporária, de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP, Jorge Machado afirmou que "com as propostas de alteração que apresentamos queremos impedir a desresponsabilização do Governo, reforçar os direitos dos trabalhadores e da contratação colectiva de trabalho na empresa, reforçar o serviço público prestado às populações e reforçar o cariz público da STCP".