No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo

O PCP bateu-se pela criação de um novo imposto sobre o património imobiliário de elevado valor como a medida de tributação mais adequada das grandes fortunas.

Sim, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, é um novo imposto sobre as grandes fortunas, não é um imposto sobre os rendimentos do trabalho, que os senhores agravaram brutalmente em anos recentes.

Ao longo do debate do Orçamento do Estado alertámos para a necessidade de introduzir aperfeiçoamentos neste imposto para ultrapassar diversos problemas entretanto detetados.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A questão da fatura energética para as empresas e para a população em geral continua a ser uma preocupação central que exige vontade política e medidas concretas. E, neste domínio, entre várias outras propostas que o PCP apresenta na área da energia, queremos destacar medidas que contribuem para esse objetivo central de redução de custos, para melhores condições de vida e de atividade económica.

Sr. Presidente,

Na pesca, muitas embarcações usam motores a gasolina, uma vez que só estes garantem a rapidez e a força propulsiva fundamentais para entrarem no mar em segurança.Como não existe gasolina à taxa reduzida, esta frota tem um tratamento desigual no acesso aos combustíveis.

O PCP entende que estas embarcações não devem ser discriminadas negativamente e, por isso, propõe a aplicação de um regime de desconto no preço final da gasolina consumida nas embarcações de pequena pesca artesanal e costeira equivalente ao que existe para o gasóleo consumido na pesca.