Economia e Aparelho Produtivo
«Continuamos a defender o serviço público da Carris, da STCP, os trabalhadores e as populações»
24 Fevereiro 2017
No debate em torno das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP relativos ao processo de descentralização, parcial e temporária, de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP e da transferência para o Município de Lisboa da titularidade e da gestão da Carris, Bruno Dias afirmou que "Queremos contribuir para a salvaguarda do carácter público destas empresas, para a defesa dos direitos dos seus trabalhadores e para a promoção do serviço público com melhores transportes, a preços mais justos e atractivos, efectivamente ao serviço das populações".
«Reforçar o serviço público prestado às populações e reforçar o cariz público da STCP»
24 Fevereiro 2017
No debate das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP relativos ao processo de descentralização, parcial e temporária, de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP, Jorge Machado afirmou que "com as propostas de alteração que apresentamos queremos impedir a desresponsabilização do Governo, reforçar os direitos dos trabalhadores e da contratação colectiva de trabalho na empresa, reforçar o serviço público prestado às populações e reforçar o cariz público da STCP".
«Proteger os clientes bancários da atitude abusiva das instituições de crédito»
24 Fevereiro 2017
Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe a clarifica que o encargo do imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes recai sobre o sistema financeiro, Paulo Sá afirmou que "proteger os clientes bancários, neste caso, os comerciantes que usam os terminais de pagamento automático, da atitude abusiva das instituições de crédito, garantindo que o encargo com o imposto de selo recai sobre estas instituições e não sobre os comerciantes".
PCP questiona Primeiro-Ministro sobre as demolições na Ria Formosa
22 Fevereiro 2017
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro sobre a situação das demolições na Ria Formosa afirmando que "não é aceitável expulsar as comunidades locais das ilhas barreira da Ria Formosa, para entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados". O Secretário-Geral do PCP deixou ainda o apelo para que seja revisto todo o processo e que se salvaguarde o direito das populações a trabalharem e a viverem na Ria Formosa.

«A culpa da fuga dos 10 mil milhões de euros não pode morrer solteira»
22 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
No último debate quinzenal colocámos uma questão sobre a publicação da portaria que define a majoração do abono de família. No dia seguinte, a portaria foi publicada, concretizando uma importante medida do Orçamento do Estado de 2017, que abrange mais de 130 000 crianças.
Resolvido que está o problema da publicação da portaria, era importante ouvir, da sua parte, a confirmação de que o pagamento será feito às famílias já no próximo mês, com os correspondentes retroativos, desde o início do ano.

"É preciso apurar todos os factos que levaram à fuga de capitais para offshores"
21 Fevereiro 2017
Reagindo à noticia vindo a público sobre a fuga ao fisco de cerca de dez mil milhões de euros em transferências para offshores, Miguel Tiago afirmou que "a confirmar-se que estavam por identificar 10 mil milhões de euros em transferências para offshores, é absolutamente necessário compreender como foi possível que um Governo que tinha tanta dureza com as pessoas em geral, tenha sido tão permissivo com as empresas e os milionários".

Pela abolição das portagens na Via do Infante
20 Fevereiro 2017
É uma evidência incontornável que a introdução de portagens na Via do Infante, há cinco anos, foi uma medida profundamente lesiva dos interesses do Algarve, com repercussões muito negativas na mobilidade dos cidadãos e na atividade económica da região, contribuindo para o aumento das dificuldades sentidas pelas empresas, a destruição de emprego e o agravamento da sinistralidade rodoviária.
"Após quase vinte anos, o PEC vai acabar com o contributo decisivo do PCP"
17 Fevereiro 2017
Na apresentação do projecto de lei do PCP que cria as condições para a substituição do Pagamento Especial por Conta por um regime simplificado baseado em coeficientes técnico-económicos por sector de actividade, Paulo Sá afirmou que "Após quase vinte anos, o regime do Pagamento Especial por Conta, tão lesivo para as pequenas empresas, vai acabar. E acaba com o contributo decisivo do PCP. Estamos, naturalmente, satisfeitos com este resultado. Mas não descansaremos! Porque há ainda muito a fazer em defesa das micro, pequenas e médias empresas".
Sobre a PPL n.º 53/XIII/2ª — Revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários, transpõe a Diretiva 2014/57/UE e a Diretiva de Execução (UE) 2015/2392 e adapta o direito português ao Regulamento (UE) n.º 596/2014
17 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O PCP, sobre a proposta de lei que o Governo nos apresenta e sobre a supervisão e a regulação em geral, tem tido uma posição de denúncia sobre a farsa que a própria supervisão e a regulação acabam por representar.
"Esses prejuízos causados às populações, são uma consequência direta da liberalização das passagens aéreas, que foi aqui festejada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS"
17 Fevereiro 2017
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Dizia há pouco o Sr. Deputado Paulino Ascenção que a liberalização das passagens aéreas para as regiões autónomas não cumpriu as promessas que tinha feito. Sr. Deputado, seria a primeira liberalização a cumprir as promessas que fez.
Aliás, a liberalização foi tão boa que é preciso que todos apresentem iniciativas para ver se conseguem minorar um pouco os prejuízos causados aos residentes pela trapalhada que foi criada.
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