Economia e Aparelho Produtivo

Imposto sobre transações financeiras

18 Novembro 2016

Redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas

18 Novembro 2016

Regularização do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

18 Novembro 2016

Isenção na revisão legal nas contas das pequenas empresas

18 Novembro 2016

Avaliação geral dos prédios rústicos

18 Novembro 2016

Dívida Pública

18 Novembro 2016

Reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho

18 Novembro 2016

Imposto Selo nas operações financeiras

18 Novembro 2016

Alteração ao código de Imposto Selo

18 Novembro 2016

Tributação em sede de IRS sobre transferências para regimes fiscais mais favoráveis

18 Novembro 2016