(petição n.º 373/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
A nossa primeira palavra dirige-se aos signatários da petição que hoje discutimos Pela Manutenção da Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa.

No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que apesar de nos últimos anos o Governo ter imposto brutais medidas de austeridade, levando ao empobrecimento dos portugueses e ao afundamento da economia nacional, o saldo primário será este ano, de acordo com as previsões do próprio Governo, apenas de 0,3%, um valor muito aquém dos 3,5% necessários para garantir a sustentabilidade da dívida pública.

Por acordo entre todos os partidos com assento na Assembleia da República, realizou-se um debate temático subordinado ao tema da Dívida Pública. O PCP confrontou os partidos da troika com a exigência e imperativo nacional de renegociação da dívida, nos moldes que o PCP vem propondo há quase quatro anos, envolvendo a redução de montantes, o alargamento dos prazos de pagamento e a diminuição das taxas de juro, com vista a garantir um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do investimento e do emprego.

Interpelação ao Governo sobre a política de rendimentos no país, para demonstrar a grave situação do País e mostrar a dimensão antissocial da política do Governo PSD/CDS-PP, da política de direita, dos PEC, do pacto de agressão, dos tratados e outros instrumentos que são invocados e servem para prosseguir o rumo profundamente injusto e desumano.