Assuntos e Sectores Sociais

Cortes nas prestações sociais

O Governo PS tem vindo a impor a alteração nos critérios de atribuição de prestações e apoios sociais (regime não contributivo da segurança social, saúde e acção social escolar) determinados não para aumentar a justiça social na sua atribuição mas pelo contrário para permitir proceder a profundos cortes nestes apoios sociais impostos nos sucessivos PEC e no Orçamento do Estado para 2011.

Banca engorda com os lucros, enquanto o povo empobrece

No debate quinzenal realizado hoje com o Primeiro-Ministro, o PCP voltou a denunciar as medidas gravosas anunciadas pelo Governo, que irão acentuar ainda mais a dramática situação que milhões de portugueses vivem, com o roubo nos salários, o aumento dos impostos, a precariedade laboral, o corte nos apoios sociais e nas pensões, enquanto os grupos económicos engordam os seus lucros.

Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais

Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que “Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais”

Autoria: PS, PSD, BE, PCP, PEV, CDS-PP
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Exposição de Motivos

Liberalização das rendas e arrendamento urbano

As decisões tomadas em Conselho de Ministros e constantes do PEC 4 sobre liberalização das rendas e arrendamento urbano

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Rita Calvário,
Queremos sublinhar a importância e a gravidade do assunto que está aqui a ser debatido, que é esta autêntica selvajaria que o Governo anuncia em relação à habitação e ao arrendamento.

A tragédia ocorrida no Japão

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

Criticas ao Governo pela forma como apresentou as novas medidas para cumprir o défice previsto para o presente ano e ao seu conteúdo

Criticas ao Governo pela forma como apresentou as novas medidas para cumprir o défice previsto para o presente ano e ao seu conteúdo, assim como às linhas orientadoras apresentadas para o Programa de Estabilidade e Crescimento relativas a 2012 e a 2013

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,

Atrasos nos pagamentos de prestações sociais pela Segurança Social da Ericeira

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia de uma situação, que, a verificar-se, necessita de cabais e urgentes esclarecimentos por se tratar do não pagamento de prestações sociais a crianças que a elas terão direito, nomeadamente o abono de família e bolsa de estudo.

PCP defende redução dos preços da Energia

O PCP defendeu hoje com um Projecto de Resolução a dedução e a regulação dos preços da Energia por parte do estado, de forma a torná-los compatíveis com o poder de compra dos portugueses e com a produtividade da economia nacional.

PCP em defesa da Escola Pública contra as políticas de direita de PS e PSD

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que o movimento de resistência e luta nas Escolas acentua-se e continua a afirmar-se em defesa da Escola Pública contra as políticas de direita que PS, sempre com o apoio do PSD, tem vindo a impor.

Preços da energia compatíveis com o poder de compra dos portugueses e a produtividade da economia nacional

(projecto de resolução n.º 449/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Os preços da energia, sejam os da gasolina e do gasóleo, sejam os da electricidade e do gás natural, sejam os do fuel, do GPL ou do gás de garrafa (todos estes preços andam ligados, como bem sabemos), são um escândalo, escândalo que se arrasta há demasiado tempo.