Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvo pastoris e à dinamização da bolsa de terras
(propostas de lei n.os 52/XII/1.ª e 54/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra,
Srs. Secretários de Estado:

O PCP apresentou a Apreciação Parlamentar ao Decreto sobre a idade de acesso à pensão de reforma por antecipação. Bernardino Soares afirmou que o governo continua a servir os interesses dos grupos económicos ao não permitir que quem trabalhou uma vida inteira possa agora ter direito à sua reforma.
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...constante do Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração”

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

O PCP apresentou uma apreciação parlamentar ao Decreto Lei que prevê a integração da Maternidade Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central. Bernardino Soares afirmou que a criação de mega estruturas, não melhoram o Serviço Nacional de Saúde, nem possibilitam a prestação de melhores cuidados de saúde aos utentes.