Há cerca de três anos, o grupo sueco IKEA anunciou a sua pretensão de construir uma nova área comercial no concelho de Loulé, localizada em terrenos da Reserva Agrícola Nacional. A assembleia municipal de Loulé aprovou, no passado dia 8 de fevereiro, o Plano de Urbanização
Caliços-Esteval, abrindo deste modo caminho para a construção da nova área comercial do grupo IKEA em terrenos da Reserva Agrícola Nacional.
A crise económica e financeira que atinge Portugal está a ter consequências dramáticas na destruição do tecido produtivo e de postos de trabalho, atingindo brutalmente a generalidade das micro, pequenas e médias empresas. Os seus impactos fazem-se sentir de forma significativa no pequeno comércio/comércio tradicional. Esta situação é agravada pelo crescimento desenfreado das grandes superfícies comerciais, assim como pela desregulação dos horários comerciais, ameaçando tornar residuais os formatos tradicionais de comércio.
Uma das causas, senão a principal causa estrutural, da difícil situação do comércio tradicional é a liberalização do licenciamento das grandes superfícies comerciais. Desde o início dos anos 90 foram licenciados 4 milhões de metros quadrados de nova área comercial, o que dá um recorde
europeu: mais de 400 metros quadrados de superfície comercial por mil habitantes, superior ao rácio existente na Suécia, apesar de este país ter um PIB per capita quase 2,5 vezes superior ao português.
A par do crescimento exponencial da área comercial, verificou-se também um poderoso movimento de concentração e um crescente desequilíbrio dos formatos. No sector do comércio não alimentar as cotas de concentração de vendas sobem, com destaque para o subsector dos equipamentos para o lar e materiais de construção, através do IKEA e Leroy Merlin/AKI. Estes níveis de concentração e desequilíbrio entre a grande distribuição e o comércio tradicional são particularmente elevados, mesmo no contexto europeu, continuando a evoluir no sentido monopolista/oligopolista.
O PCP tem defendido a fixação de um quadro legal que garanta o equilíbrio entre os diversos formatos comerciais, bem como um ordenamento do território e um urbanismo comercial que salvaguardem uma perspetiva integrada e valorizadora do desenvolvimento económico e de proteção do ambiente.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
Quais os fundamentos para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, através da Direção Regional de 1.Agricultura e Pescas do Algarve e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, tenha concordado com o Plano de Urbanização Caliços-Esteval, sabendo que terrenos da Reserva Agrícola Nacional serão utilizados para a instalação de uma grande superfície comercial?
2.Foram consideradas alternativas de localização para o loja que o grupo IKEA pretende instalar em terrenos da Reserva Agrícola Nacional?
3.Considera o Governo compatível com o princípio do correto ordenamento do território a instalação de superfícies comerciais em terrenos da Reserva Agrícola Nacional?