Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

O país já não aguenta. Quem está reformado não suporta os roubos da sua reforma ou pensão. Quem trabalha já não suporta os cortes nos salários, nos direitos e o aumento do custo de vida. Quem estuda já não aguenta as propinas. Quem tem um pequeno ou médio negócio não aguenta as sucessivas quebras nas vendas. Quem está doente não aguenta o corte do subsídio de doença e quem está desempregado, além de desesperar por emprego, não aguenta mais viver com um subsídio de desemprego cada vez mais curto e pequeno e sem qualquer esperança.

Este Governo PSD/CDS e o memorando da Troika, assinada também pelo PS, colocaram o nosso país face ao abismo.

Os dados, que vieram a público apenas da semana passada, são demonstrativos da desgraça que este Governo representa e provam que o caminho não é, não pode ser este que está a ser seguido.

As exportações, até há bem pouco tempo consideradas a tábua de salvação da nossa economia, terminaram o ano de 2012 em acentuada queda.

A evolução do Produto Interno Bruto, em 2012 com sucessivas alterações para pior, demonstra um acentuar da crise, da recessão estimando-se que o PIB possa ter caído 3,2%.
O Ministro das Finanças, hoje mesmo, reconheceu que os efeitos das medidas do Governo vão levar ao dobro da recessão que estava inicialmente prevista.

E por fim, ainda na semana passada, foram divulgados pelo INE os dados do desemprego que dão conta que existem no nosso país cerca de 1 milhão e 500 mil trabalhadores desempregados. Destes, apenas cerca de 400 mil recebem subsídio de desemprego e a taxa de desemprego entre os jovens ronda os 40%. De acordo com esses dados, desde a assinatura do pacto de agressão foram destruídos no nosso país mais de 360 mil postos de trabalho. Nunca o desemprego foi tão elevado no nosso país.

Face a estes dados o que decide o Governo fazer? O Governo decide dar mais um passo em direcção ao abismo.

Ontem, a propósito da criação de um fundo de compensações, que é um embuste, o Governo PSD/CDS reitera que vai reduzir o valor das indemnizações dos trabalhadores que forem despedidos sem justa causa.

Para este Governo, a solução para os gravíssimos problemas que o país enfrenta, particularmente para o desemprego, passa por tornar os despedimentos mais fáceis, mais baratos. Quando são conhecidos os indicadores e expectativas do tecido económico que demonstram que é intenção da grande maioria das empresas despedir mais trabalhadores durante o ano de 2013, quando se prevê um acentuar da recessão para este ano, reduzir o valor a pagar para despedir um trabalhador é o mesmo que convidar a raposa para entrar no galinheiro, isto é um desavergonhado convite a despedir a preço de saldos.

A proposta do Governo PSD/CDS prevê reduzir o valor das indemnizações para 12 dias por cada ano de trabalho, em vez de 30, e estabelece o limite máximo de 12 anos de serviço em vez da totalidade dos anos que o trabalhador tem de casa. É um duplo limite que atira as indemnizações para valores inaceitáveis.

Importa também referir que o Governo, mais uma vez, toma o lado dos patrões porque tenta rasgar a contratação colectiva por via da lei e assim ganhar, a favor dos patrões, na secretaria, o que os patrões não conseguem ganhar no terreno.

A título de exemplo: um trabalhador com 600 euros salário e com 30 anos de serviço na mesma empresa, com a anterior lei receberia um salário por cada ano de trabalho, isto é cerca de 18 mil euros. Com estas novas regras receberia menos de 4 mil euros, uma redução de cerca de 80% do valor das indemnizações.

Senhora Presidente,
Senhores Deputados

O Governo disse, no passado, que alteravam o código do trabalho para melhorar a competitividade e combater a rigidez laboral. A verdade é que as alterações ao código do trabalho provocaram mais e mais desemprego, mais e mais deslocalizações, mais e mais empresas em falência.

O Governo diz que são necessárias as medidas de austeridade que roubam a quem trabalha, mas a verdade é que o défice e a dívida aumentam, bem como aumenta a pobreza e a miséria no nosso país.

Agora dizem, hipocritamente, que reduzir as indemnizações vai criar mais emprego.

Facilitar os despedimentos não resolve nenhum problema, facilitar os despedimentos apenas vai criar mais desemprego e ajudar a substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos e desta forma aumentar a exploração de quem trabalha.

Aos trabalhadores dizemos que não podemos aceitar este caminho e que os trabalhadores não são obrigados a aceitar estas indemnizações.

Se no pagamento do trabalho extraordinário foi, já em muitas empresas, possível derrotar o Governo e o patronato e obrigar ao pagamento das horas extraordinárias pelo valor previsto no anterior código do trabalho, também aqui é possível resistir para vencer.

As grandes manifestações, nomeadamente do passado sábado, promovidas pela CGTP, os relatos de descontentamento, o crescente número de pessoas que votaram no PSD e CDS que se assume arrependido, os sucessivos escândalos que envolvem este Governo e, essencialmente, a realidade em que o país se encontra, exigem a ruptura com este Governo e esta política.

É tempo de dizer BASTA. É urgente gritar bem alto que este Governo não pode continuar a destruir o país, e que tem que cair. É urgente recuperar as conquistas de Abril e o seu projecto emancipador de construção de uma sociedade mais justa e solidária. É tempo de eleições para devolver ao povo o que ao povo pertence – o poder de determinar o seu futuro.

Disse.