Assuntos e Sectores Sociais
Do Decreto-Lei nº 133/2012, de 27 de Junho que «Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternid., paternid. e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar
28 Junho 2012
...e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente»
Despedimento dos trabalhadores da Via Segurança Social
27 Junho 2012
As recentes notícias vindas a público e as denúncias por parte do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, dão conta do despedimento de cerca de 400 trabalhadores do centro de atendimento da Segurança Social, Via Segurança Social, sito em Castelo Branco.
Falta de cobertura da TDT em Montargil, Ponte de Sôr
27 Junho 2012
Chegou recentemente ao Grupo Parlamentar do PCP um abaixo-assinado subscrito por muitas centenas de cidadãos reclamando medidas que garantam o acesso ao serviço televisivo a todos os habitantes da freguesia de Montargil, seja pelo reforço do sistema de Televisão Digital
terrestre (TDT), seja por qualquer outra solução técnica adequada.
Suspensão imediata do processo de privatização da rede de creches e infantários da Segurança Social
27 Junho 2012
A Constituição da República Portuguesa reconhece e estabelece o direito à maternidade e paternidade como funções sociais, a par do dever do Estado no papel de proteção e promoção destes valores e funções sociais.
Governo quer encerrar serviços e postos de atendimento da Segurança Social
26 Junho 2012
O PCP entregou uma pergunta ao governo, questionando-o sobre o encerramento de serviços e postos de atendimento da Segurança Social. Jorge Machado em declarações, afirmou que o PCP considera inaceitável que se decida acabar com o Atendimento directo e presencial e se substitua por um atendimento com fortes limitações e com marcação prévia, o que pode deixar milhares de pessoas sem acesso a este serviço fundamental.
Despedimento de 176 trabalhadores do call center da Segurança Social, em Castelo Branco
26 Junho 2012
Desde 2008, o call center da Segurança Social está localizado em Castelo Branco, na sequência de um acordo firmado com a Câmara Municipal de Castelo Branco, numa perspetiva de externalização de serviços públicos. A esmagadora maioria dos 370 trabalhadores são
Privatização das creches e infantários da Segurança Social no Distrito de Castelo Branco
26 Junho 2012
Tomámos conhecimento da intenção do Governo privatizar, entregando a gestão a entidades privadas através de concurso público, as creches e infantários da Segurança Social.
PCP apresenta Moção de Censura ao governo da política de desastre nacional
25 Junho 2012
No encerramento do debate da Moção de Censura apresentada pelo PCP ao governo, Bernardino Soares afirmou que esta moção é mais do que uma censura; é a exigência e a demonstração de que é preciso outra política, de crescimento económico, de criação de emprego, de aposta na produção nacional, de defesa das micro, pequenas e médias empresas.
PCP confronta governo com Moção de Censura à política de desastre nacional
25 Junho 2012
Perguntas de Jerónimo de Sousa, Jorge Machado, João Oliveira, Bernardino Soares, Honório Novo e António Filipe, ao governo, durante o debate da Moção de Censura apresentada pelo PCP.
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