Tendo sido alterada a Lei nº 6/97, de 1 de Março, no sentido da disponibilização do Canal Parlamento na Televisão Digital Terrestre, importa alterar também a Resolução da Assembleia da República n.º 37/2007, de 20 de Agosto, que define as disposições gerais atinentes às modalidades, horários e demais aspectos da programação das transmissões do Canal Parlamento.

Na intervenção de apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe a reposição da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%, Agostinho Lopes afirmou que a situação das micro e pequenas empresas neste sector é dramática, com milhares de falências e encerramentos e o consequente desemprego de milhares de pessoas.

A Escola Superior de Desporto de Rio Maior funciona em instalações precárias cedidas pela Câmara Municipal, que não reúnem as condições adequadas ao seu funcionamento, criando uma situação particularmente penosa para toda a população escolar (professores, studantes e
funcionários) e criando dificuldades à prossecução dos objetivos científicos e pedagógicos dessa escola.

O PCP realizou hoje uma Audição sobre o as limitações que sucessivos Governos têm imposto, por via financeira, ao funcionamento e atividade das organizações de pessoas com deficiência.