Têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP denúncias feitas por beneficiários da ADM que tiveram de suportar integralmente os custos de consultas e exames médicos feitos em clínicas com acordos com a ADM, devido àfalta de pagamentos por parte desta. Em outros casos,devidoà falta desses pagamentos,as clínicas deixaram pura e simplesmente de ter acordos com a ADM. Esta situação, para além de representar uma situação de incumprimento de obrigações por parte do Estado, traduz-se evidentemente em prejuízos muito sériospara os beneficiários que se vêem obrigados a suportar integralmente os custos dos cuidados de saúde de que necessitam ou a prescindir deles, apesar da sua qualidade debeneficiários de um sistema público de acessoà Saúde para o qual contribuiram.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, que me informe qual o ponto de situação quanto aos pagamentos devidos pela ADM às entidades com que possui acordos. Concretamente:
1.º Qual o atraso nos pagamentos por parte da ADM?
2.º Qual o montante total de pagamentos em atraso?
3.º Qual o número de entidades que deixaram de ter acordos com a ADM devido a atrasos nos pagamento?
as clínicas deixaram pura e simplesmente de ter acordos com a ADM devido à falta de pagamentos por parte desta entidade.