O PCP realizou hoje uma Audição Pública subordinada ao tema “Regime de uso e transformação do solo” com o objectivo de ouvir das associações, organizações e figuras públicas, as suas opiniões sobre a matéria, nomeadamente a alteração à Lei de Bases da política de ordenamento do território e de urbanismo proposta pelo governo.

O PCP realizou as suas Jornadas Parlamentares no distrito de Faro, a escassos dias após a aprovação do Orçamento do Estado para 2014 pela maioria que suporta o actual governo do PSD/CDS, um orçamento que segue a via de roubo dos salários, das reformas e pensões, da destruição do sistema de protecção social, do ataque aos serviços públicos essenciais às populações, despedimentos e da destruição do país. As Jornadas Parlamentares reforçaram a exigência da demissão do Governo e da convocação de eleições, destacando as medidas para uma política alternativa não só possível, como cada vez mais indispensável para retirar o país do caminho de ruína em que se afunda.

Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP que se realizam no distrito de Faro, João Oliveira afirmou que estas jornadas serão, como costumam ser as jornadas parlamentares do PCP, um importante momento de trabalho ligado ao pulsar da vida do nosso país e da luta do nosso povo e delas resultará certamente a afirmação da política alternativa, patriótica e de esquerda de que o Algarve e o país necessitam.

Aprova a , que foi aprovada
(proposta de lei n.º 183/XII/3.ª)
Regime de uso e transformação do solo
(projeto de lei n.º 469/XII/3.ª)
Segunda alteração à lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de agosto)
(projeto de lei n.º 470/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados: