No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2014 foram colocadas questões ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia relativas ao Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Parque Natural Litoral Norte, tendo as respostas fornecidas levantado a necessidade de um novo questionamento de forma a obter cabal esclarecimento.
Relativamente ao Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG), o Sr. Ministro mencionou que a revisão do plano de ordenamento não é prioritária, pelo que não ocorrerá no ano de 2014, não tendo adiantado as razões que fundamentam esta decisão. Recorde-se que em 2013 foi aprovada na Assembleia da República uma recomendação (nº 143/2013) que prevê, entre outras medidas, a avaliação do impacto do Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda-Gerês, designadamente em relação à sua população e outros agentes.
No atinente ao Parque Natural Litoral Norte (PNLN), foi referido que existem mais recursos humanos e meios técnicos para cumprir a missão e os objetivos do Parque contrariando, assim, as afirmações da autarquia local que apontavam para a carência de meios humanos e técnicos afetos àquela estrutura tutelada por este ministério.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Quando é que o Governo e, concretamente este Ministério prevê cumprir a recomendação nº 143/2013 da Assembleia da República que exorta o executivo a proceder à avaliação do impacto do Plano de Ordenamento do PNPG nas suas populações e outros agentes?
2. Face às permanentes críticas das populações, dos utentes do Parque, dos agentes económicos, quais os fundamentos para a não revisão do Plano de Ordenamento do PNPG?
Qual ou quais as razões para não ser considerado prioritário?
3.Quantos técnicos estão a exercer funções no PNLN? Solicito informação desagregada por carreira e respetivo vínculo.
4. Quais são os meios técnicos que estão afetos ao PNLP?