Saúde

PCP realiza Audição Pública sobre Acessibilidades para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida

Realizou-se hoje na Assembleia da República, uma Audição Pública "Acessibilidades para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida: pelo direito à mobilidade, integração e autonomia". Empenhado na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, na lei e na vida e consciente de que o papel fundamental é desempenhado pelos próprios, pelas suas organizações representativas, pelos seus pais ou tutores, o PCP realizou esta audição com o objectivo de recolher contributos e opiniões sobre a temática das acessibilidades e mobilidade das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, designadamente no meio edificado e pedonal, nos transportes e na vida quotidiana.

PCP apresenta projecto para melhorar o controlo dos fitofármacos

No debate em torno da aplicação de produtos contendo glifosato, João Ramos afirmou que "toda a actividade humana tem efeitos sobre o ambiente e os ecossistemas. O desenvolvimento científico e tecnológico permite, cada vez mais, a existência de alternativas que minorem ou anulem esses efeitos. É, pois, obrigação dessa actividade humana, mas também do Estado, manter adequados mecanismos e instrumentos de monotorização da aplicação de produtos químicos na natureza, fomentar práticas menos agressivas para o ambiente e estimular a investigação na procura de produtos e de procedimentos tendencialmente menos agressivos."

Recomenda ao Governo a promoção de medidas para melhorar o controlo dos fitofármacos e promover a sua aplicação de forma sustentável

As últimas semanas têm sido pródigas em notícias sobre as implicações de herbicidas contendo glifosato na saúde humana. Parte do mediatismo está relacionada com a discussão na União Europeia sobre a renovação da autorização para aplicação deste fitofármaco. A licença do glifosato expira em junho do presente ano e o próximo passo será a votação do Comité Científico, no dia 18 de maio, que aprovará ou rejeitará a proposta da Comissão, por maioria qualificada. Se tal não acontecer, caberá à Comissão Europeia decidir a renovação da autorização de utilização do glifosato.

Alargamento dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida

A regulamentação da utilização das técnicas de procriação medicamente assistida pela Assembleia da República em 2006 permitiu avanços civilizacionais na saúde sexual e reprodutiva, ao mesmo tempo que abriu novas perspetivas na investigação científica e uma nova oportunidade para melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas.

Projeto de Lei Gestação de Substituição

O PCP entregou duas declarações de voto, sobre a votação do "Projeto de Lei Gestação de Substituição" e sobre o "Projecto de Alargamento dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida".

PCP apresenta projecto para o reforço dos apoios aos cuidadores informais

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe o reforço dos apoios aos cuidadores informais. Carla Cruz afirmou na sua intervenção que "não basta reconhecer o papel imprescindível dos cuidadores informais, não basta dizer que necessitam de ter um estatuto é imperioso que sejam adoptadas medidas concretas de apoio".

Procede à revisão da carreira de técnicos de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM, I.P), e cria e define o regime de carreira especial de técnicos de emergência pré-hospitalar

Decreto-Lei n.º 19/2016, de 15 de abril
(Publicado no Diário da República, I Série, nº 74, 15 de abril de 2016)

Exposição de Motivos

Com a publicação do Decreto-Lei nº 19/2016, de 15 de abril, o Governo procede à “revisão da carreira de técnicos de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM, I.P), e cria e define o regime de carreira especial de técnicos de emergência pré-hospitalar”.

Reduzir as assimetrias regionais, contrariar a desertificação e o despovoamento do território

No encerramento da interpelação ao Governo agendada pelo PCP centrada nas assimetrias regionais, António Filipe afirmou que "esta situação, de abandono e de despovoamento de grande parte do país tem de ser travada, em nome da coesão social e da igualdade entre os portugueses. A fase que vivemos da vida política nacional tem de ser um virar de página. Os portugueses não aceitam que as suas expectativas sejam frustradas em nome de supostas inevitabilidades que impeçam as mudanças que o desenvolvimento do país imperiosamente reclama."

"Devolver às populações aquilo que lhes foi roubado"

Na interpelação ao Governo agendada pelo PCP centrada nas assimetrias regionais, Ana Virgínia afirmou que "fruto de opções políticas de sucessivos Governos, e particularmente do último Governo do PSD/CDS, assistimos à degradação e à destruição de serviços públicos essenciais e das funções sociais do Estado, com o objectivo de os privatizar. Estas opções atingiram mais profundamente o interior do país, empobrecendo-o, agravando as desigualdades e fragilizando ainda mais quem mais necessita."

"É preciso alterar a organização administrativa do Estado"

Na interpelação ao Governo agendada pelo PCP centrada nas assimetrias regionais, Paula Santos afirmou que "é preciso descentralizar o país para combater as assimetrias regionais e para se desenvolver do ponto de vista económico e social."