Saúde

Requerimento para a audição urgente da Ministra da Saúde sobre o INEM

A sucessão de acontecimentos que têm vindo a público nos últimos dias, constituem motivo de preocupação e exigem esclarecimentos do Governo. Revelam também a ausência de intervenção do Governo para resolver os problemas com que o INEM se confronta.

Há muito que o INEM não dispõe dos meios adequados para assegurar a emergência pré-hospitalar e o socorro às populações. Esta situação é o resultado das opções da política de direita, de sucessivos Governos, de desinvestimento na área da saúde.

Audição da FNAM, do SEP, do STSS, da FNSTFPS e da Ministra da Saúde, sobre as dificuldades de funcionamento dos serviços de urgência

Quando muitos profissionais de saúde já terão realizado as horas extraordinárias previstas no quadro legal, era previsível que neste período as dificuldades e os constrangimentos nas urgências se agudizassem. A situação assume maior gravidade na região de Lisboa e Vale do Tejo, na zona sul e centro do País, com encerramentos temporários das urgências.

Audição de diversas entidades a propósito dos problemas dos serviços de urgência de obstetrícia

O Serviço Nacional de Saúde atravessa inúmeras dificuldades, fruto do continuado desinvestimento, caminho que sucessivos governos têm seguido, que tem como resultado a carência de profissionais de saúde, falta de condições das infraestruturas e falta de capacidade de resposta do SNS às necessidades das populações.

Uma das áreas em que as dificuldades são particularmente sentidas é na especialidade de obstetrícia, em que no último ano foram sendo trazidas a público notícias que evidenciam esta situação.

Audição do Director Executivo do SNS e do Presidente da Associação de Administradores Hospitalares sobre o acesso das utentes à IVG no SNS

Foi tornado publico o relatório da Entidade Reguladora da Saúde sobre Acesso a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Serviço Nacional de Saúde. Relatório este que apresenta conclusões preocupantes do ponto de vista da persistência de inaceitáveis dificuldades, impedimentos e mesmo desrespeito pelos direitos da mulher no que respeita à IVG.

PCP apresenta alternativa ao Programa de Estabilidade do Governo

A apresentação anual do Programa de Estabilidade insere-se na opção de sucessivos governos de submissão ao conjunto de imposições da União Europeia e da União Económica e Monetária/Euro, que visam condicionar as opções de política económica, orçamental e financeira do país aos interesses dos grupos económicos e das principais potências europeias.

Sobre o veto do Presidente da República à provocação da morte antecipada

O processo legislativo referente à provocação da morte antecipada tem conhecido inúmeros reveses, que revelam a complexidade e as profundas inquietações que suscita, como o PCP tem vindo a alertar.