O Serviço Nacional de Saúde foi alvo das políticas de vários governos, do PS, PSD e  CDS que visaram abrir caminho para a destruição deste serviço público fundamental.  Neste momento a direita e os grupos económicos privados aprestam-se para colher o que os últimos anos de Governo PS semearam. O estado em que se encontra o SNS é grave,  mas recuperável. O PCP não desiste do SNS e apresenta um conjunto de medidas  urgentes, capazes de inverter a sua degradação. 

Medidas urgentes 

1- Contratar mais, atrair e reter profissionais, melhorando as condições de trabalho

Propostas: 

- Consagrar, até ao final do primeiro semestre, a opção de dedicação exclusiva para os  médicos e enfermeiros – com a majoração de 50% da sua remuneração base e o  acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço; 

- Criar, até ao fim do primeiro semestre, um novo regime de incentivo à fixação de  profissionais em zonas carenciadas através da valorização da sua remuneração base, de  um mecanismo específico de reforma antecipada e de um apoio para as despesas com a  habitação; 

- Alargar as valências no SNS, promovendo a contratação de novos profissionais, como  por exemplo médicos dentistas e técnicos de saúde oral, terapeutas, técnicos de saúde  visual, ou psicólogos; 

- Concretizar uma revisão negociada das carreiras da área da saúde, a vigorar a partir de  2025, garantindo uma efectiva progressão nas mesmas, a melhoria das remunerações e  das condições de trabalho. 

- Negociar, até ao final de 2024, com as organizações representativas dos trabalhadores  da saúde, um regime de promoção do regresso de profissionais saídos do SNS nos  últimos anos. 

- Continuar a aumentar de forma significativa as vagas disponíveis nas faculdades de  medicina do ensino superior público, garantindo o necessário reforço dos meios  financeiros das instituições. 

2- Melhorar o acesso aos cuidados, valorizar a prevenção da doença e a promoção  da saúde. Assegurar o acesso aos medicamentos. 

Propostas: 

- Garantir até final de 2025 médico e enfermeiro de família para toda a população nos  cuidados primários de saúde do SNS, podendo ser criados mecanismos especiais de  apoio à contratação; 

- Programar a recuperação das listas de espera em consultas de especialidade, cirurgias,  exames e tratamentos, predominantemente assente no aumento da capacidade dos  serviços públicos; 

- Garantir, até ao final de 2024, a existência de meios de diagnóstico e terapêutica de  menor complexidade em todos os centros de saúde; 

- Garantir até ao final de 2025 a existência de uma rede de urgências básicas ou  atendimentos permanentes, facilmente acedíveis em todo o território, para acorrer às  necessidades de saúde agudas que dispensem intervenção hospitalar. 

- Garantir cuidados de saúde oral, de saúde visual, de medicina física e de reabilitação e  de nutrição em todos os centros de saúde, de forma progressiva até final de 2025; 

- Garantir o pleno acesso aos cuidados medicamentosos, promovendo a gratuitidade para maiores de 65 anos, doentes crónicos ou com carências económicas, incentivando o uso  de medicamentos genéricos e prevenindo as roturas de disponibilidade; 

- Aumentar em 100% nos próximos quatro anos, a capacidade de resposta em cuidados  continuados e cuidados paliativos, em particular nas regiões mais carenciadas; 

- Promover a avaliação da reabertura de extensões, centros de saúde e serviços  hospitalares encerrados nos últimos 12 anos, dando prioridade à proximidade às  populações; 

- Reforçar as Equipas Locais de Intervenção (ELI), recuperando as significativas listas de  espera existentes; 

- Reforçar os cuidados de saúde mental, reforçando os meios humanos e materiais que  lhes estão dedicados e garantindo a sua presença em todas as fases da vida e,  designadamente, em meio escolar e laboral; 

3- Reforçar meios financeiros e técnicos, aumentar a capacidade do SNS. Propostas: 

- Adequar o financiamento do SNS às necessidades do seu funcionamento e reforçar o  investimento público; 

- Aumentar a capacidade hospitalar do SNS, modernizando e actualizando as unidades  existentes, planeando e construindo mais unidades e aumentando o número de camas de internamento de agudos; 

- Renovar e modernizar equipamentos de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente o  designado por equipamento pesado, com destaque para a área de oncologia. 

4- Um SNS com melhor organização, articulado e com gestão democrática. 

- Gestão pública de todas as unidades do SNS e dos respectivos serviços, sejam de  prestação directa de cuidados sejam de apoio, garantindo a sua autonomia e promovendo a internalização do que foi entregue aos privados; 

- Escolher por concurso público o director executivo nos ACES e o presidente do conselho de administração nos hospitais, sendo eleitos os restantes cargos de administração e  gestão clínica; 

- Reverter o actual modelo de Unidades Locais de Saúde; 

- Uniformizar em todo o País um só modelo de funcionamento das Unidades de Saúde  Familiar (USF), incentivando o funcionamento por ganhos em saúde, eliminando da lei as  USF C e revogando as alterações recentes que criam constrangimentos à autonomia dos  profissionais de saúde no seu exercício. 

5- Disciplinar as relações do Estado com o sector privado e promover a sua  verdadeira fiscalização 

Propostas: 

- Reforçar os meios de fiscalização dos contratos do SNS com o sector privado, bem  como as obrigações de transparência e fiscalização efectiva na sua actividade directa  com os utentes; 

- Racionalizar gastos com medicamentos, designadamente de consumo hospitalar,  reforçando os meios do Infarmed e das comissões de farmácia e terapêutica de cada  unidade; 

- Promover a crescente utilização de medicamentos genéricos e biossimilares, garantindo  a racionalização dos custos sem perda de acesso dos utentes.