Saúde
"A precariedade não caiu do céu, é responsabilidade de sucessivos governos"
16 Fevereiro 2017
No encerramento do debate temático agendado pelo PCP sobre a precariedade laboral na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "PSD e CDS não querem discutir nem apresentar propostas para resolver a precariedade porque essa era a vossa proposta, a precariedade é a proposta do PSD e do CDS".
"Há trabalhadores que têm 20 anos de vínculos precários"
16 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados,
Já vimos que, neste debate, o PSD e o CDS não têm outra participação que não seja a de desconversarem e de nos brindarem com meia-dúzia de frases desconexas, tantas são as responsabilidades que têm na situação de precariedade a que se chegou, particularmente na Administração Pública.
Temos aqui connosco exposições de professores que estão, em alguns casos, há mais de 20 anos com contratos todos os anos, sem terem uma vinculação ao Estado.
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Na lei e na vida, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo
16 Fevereiro 2017
O PCP agendou um debate temático na Assembleia da República sobre a precariedade laboral na Administração Pública afirmando que a erradicação da precariedade e o emprego com direitos, seja no sector público seja no privado, são condições indispensáveis ao desenvolvimento do país. A precariedade é sinónimo de retrocesso, individual e colectivo, de um país inteiro, porque o emprego com direitos é, simultaneamente, uma condição e factor de progresso, justiça e estabilidade social.
![](/sites/default/files/imagecache/posicoes_politicas/images/genericas3/proposta_grupo_parlamentar_pcp.jpg)
Recomenda a adoção de medidas urgentes para debelar os problemas com que as unidades dos cuidados de saúde se defrontam decorrentes do subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde
8 Fevereiro 2017
Compete ao Estado assegurar a proteção da saúde, dever que é concretizado através do Serviço Nacional de Saúde. O Serviço Nacional de Saúde, geral, universal é, em termos financeiros, suportado por verbas do orçamento do Estado.
Por opção de sucessivos governos, o SNS defronta-se há muitos anos com problemas de financiamento. Problemas que viriam a ser agravados a partir de 2010. Nesse ano, a despesa pública com a saúde reduz-se de forma significativa, tendo sido de novo agravada durante a governação PSD/CDS (2011-2015).
O quadro abaixo demonstra o subfinanciamento crónico do SNS
Discussão da PPL n.º 49/XIII/2ª — Aprova a lei da saúde pública
2 Fevereiro 2017
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O Ministério da Saúde publicou despacho para criar a Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional, onde apontava a necessidade de aprovar um novo quadro legal da saúde pública que dê resposta às atuais necessidades.
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Sobre a petição que solicita a despenalização da morte assistida
1 Fevereiro 2017
No debate da Petição n.º 103/XIII/1.ª que Solicita a despenalização da morte assistida, António Filipe afirmou que "para o PCP, o debate sobre a eutanásia não pode ser uma guerra de trincheiras entre os que querem ver a eutanásia reconhecida e regulada na lei custe o que custar e os que querem impedir esse reconhecimento e regulação a qualquer preço. Estamos a falar de algo de tão importante como a vida humana. O mais fundamental de todos os direitos fundamentais. O debate sobre a eutanásia não é um debate de religiosos contra ateus, de juristas contra médicos. Este debate deve decorrer no respeito pelas diferenças de opinião e o seu resultado futuro deverá ser um denominador comum que reúna um consenso razoável na sociedade portuguesa."
Sobre o reforço dos direitos dos doentes em fim de vida
1 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Cumprimento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a Deputada Isabel Galriça Neto pelo tema que aqui trouxe e, sobretudo, porque antecipou, de certa forma, o debate que iremos travar mais tarde, ainda hoje, nesta Assembleia.
Sr.ª Deputada, permita-me que diga que o PCP rejeita liminarmente esta ideia que muitas vezes se quer passar de que a eutanásia é um sucedâneo dos cuidados paliativos. Rejeitamos liminarmente esta ideia.
![](/sites/default/files/imagecache/posicoes_politicas/images/iniciativas2017/20170127_declaracao_audicao_publica_defecientes_assembleia_republica_diana_ferreira.jpg)
PCP realiza audição pública sobre deficiência, sinistralidade laboral e proteção social
27 Janeiro 2017
O PCP promoveu na Assembleia da República uma Audição Parlamentar sobre a deficiência, emprego, sinistralidade laboral e protecção social. A iniciativa permitiu a aprofundar o conhecimento sobre a realidade vivida pelas pessoas com deficiência e pelos sinistrados do trabalho, designadamente no que se refere ao emprego e à sua inserção no meio laboral, bem como sobre as questões da protecção social e de direitos laborais e sociais.
«São precisos melhores vínculos e um combate sério à precariedade no SNS»
19 Janeiro 2017
No debate realizado hoje na Assembleia da República com o Ministro da Saúde, João Ramos afirmou que "para a resolução dos problemas do serviço nacional de saúde, é fundamental o envolvimento dos profissionais. É preciso valorizar os profissionais de saúde, com melhores vínculos e um combate sério à precariedade."
«Só a gestão pública na saúde garante o principio da igualdade e da universalidade»
19 Janeiro 2017
No debate realizado hoje na Assembleia da República com o Ministro da Saúde, Carla Cruz afirmou que "rejeitamos o modelo de PPP pois só a gestão pública das unidades de saúde garante o principio da igualdade e da universalidade."
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