Proposta de aditamento Título IX Disposições complementares, finais e transitórias CAPÍTULO I Políticas setoriais Artigo 134.º A
(NOVO)

Em 2025, as verbas afetas ao Plano Nacional das Artes, ao Plano Nacional do Cinema e ao Plano Nacional da Leitura são duplicadas para cada Plano.

Assembleia da República, 14 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos; António Filipe; Alfredo Maia; Paulo Raimundo1326C Nota Justificativa:

A Educação tem um papel crucial na formação da cultura integral do indivíduo que deve ser potenciado, devendo para isso ter mais meios ao dispor. Por isso, o PCP apresenta uma proposta integrada para o reforço do Plano Nacional das Artes, do Plano Nacional do Cinema e do Plano Nacional de Leitura.

Do quase tudo que ainda se encontra por fazer ao nível da concretização das Bases Gerais da Educação Artística, é urgente que o Governo tome medidas no sentido de garantir a existência de diferentes expressões artísticas nas escolas e da sua valorização a par das outras áreas disciplinares, de assegurar a dotação das escolas das condições necessárias para esse efeito, de concretizar integralmente o respeito pelos professores das artes, com a sua justa e devida integração na carreira docente.

Paralelamente, qualquer Plano Nacional das Artes que se pretenda credível e articulado com os objetivos supra enunciados tem de ter uma dotação orçamental adequada e que lhe permita alcançar o maior número de alunos possível.

Já o Plano Nacional do Cinema, que existe desde 2013, é um projeto que envolve três instituições públicas: a Direção-Geral da Educação, o Instituto do Cinema e do Audiovisual e a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema. O desenvolvimento da cultura fílmica dos alunos, com a motivação para a fruição/reflexão e a experiência artística e técnica do cinema, merece ser ampliada e ter mais recursos para chegar a cada vez mais alunos – permitindo a exibição alternativa de cinema com fins pedagógicos.

Quanto ao Plano Nacional de Leitura, o PCP propõe um reforço do investimento à renovação e aquisição de títulos para as bibliotecas escolares de todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas que assim o pretendam.

A proposta do PCP visa o reforço dos recursos humanos alocados a cada Plano. 1326C