Poder Local e Regiões Autónomas

Criação da Freguesia de Algoz, no Concelho de Silves, Distrito de Faro

20 Maio 2015

Criação da Freguesia de Tunes, no Concelho de Silves, Distrito de Faro

20 Maio 2015

Criação da Freguesia de Barão de São João, no Concelho de Lagos, Distrito de Faro

20 Maio 2015

Criação da Freguesia de Bensafrim, no Concelho de Lagos, Distrito de Faro

20 Maio 2015

Regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais

15 Maio 2015

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

PCP apresenta apreciação parlamentar ao regime de delegação de competências nos municípios

15 Maio 2015

Regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais

Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

Reorganização administrativa de Lisboa

7 Maio 2015

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE, Bruxelas

Comissão especial Tax e Paraíso Fiscal da Madeira

6 Maio 2015

Pergunta de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Paraíso Fiscal da Madeira

5 Maio 2015

Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

Aprova o novo regime especial aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015

30 Abril 2015