Poder Local e Regiões Autónomas
Cria uma Comissão Parlamentar Eventual para a Avaliação da Situação Financeira da Região Autónoma da Madeira
20 Setembro 2011
Declaração de António Filipe, Deputado, Assembleia da República
Governo Regional e Governo da República ocultam contas públicas da Madeira
19 Setembro 2011
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Sobre a transferência de competências dos Governos Civis para outras entidades
16 Setembro 2011
Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República
Cria uma taxa autónoma especial sobre transferências financeiras para paraísos fiscais
2 Setembro 2011
Cumprimento pela Junta de Massarelos das obrigações constantes do DL 65-A/2011, de 17 de Maio
29 Agosto 2011
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Voto de condenação pela negação de acesso a informação a órgãos de comunicação social na Região Autónoma da Madeira
22 Julho 2011
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