Lamentámos que o Conselho ainda não se tenha pronunciando sobre a forma como vai financiar a reforma da política comum de pescas e não tenha chegado a acordo sobre a provisão de dotações suplementares para a medida extraordinária relativa à demolição de embarcações de pesca, quando a Comissão propunha 32 milhões de euros adicionais em 2003, financiados por via do instrumento de flex

19 de Junho de 2003

Apesar da atenção escassa que o assunto está a merecer em Portugal, na Cimeira de Salónica, em 20 e 21 de Junho, vão estar em debate questões da maior importância para o futuro de Portugal e da União Europeia.

A resolução inscreve-se na ambição da criação de uma denominada "parceria bem equilibrada" entre a UE e os EUA, "baseada na igualdade" e para a "perseguição de interesses globais comuns" - ou seja, para o domínio e partilha do Mundo entre estes dois pólos capitalistas.

O PCP tomou conhecimento da decisão definitiva do Tribunal Constitucional que julga improcedente os recursos apresentados por Edgar Correia, Carlos Luís Figueira e Carlos Brito relativamente às sanções disciplinares que lhes foram aplicadas pelo Secretariado do Comité Central em Julho de 2002 com base nomeadamente em graves e prolongadas atitudes de frontal violação dos Estatutos do PCP.

Apoiamos iniciativas no âmbito ONU que tenham por objectivo o combate ao comércio ilegal de armas, incluindo as ligeiras, que alimentam tráficos e os lucros das grandes indústrias de armamento.

Relatório Busk sobre um plano de acção
comunitário com vista à redução
das devoluções de capturas

Como se afirma no plano de aplicação da Cimeira Mundial para o
Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo: "os oceanos, os mares, as
ilhas e as zonas costeiras constituem parte integrante e essencial do
ecossistema do planeta e são de uma importância crucial para a

Creio que todos concordamos que a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e das medidas para a sua conservação são essenciais para o sector de pescas.

O Governo, num quadro de agravamento da situação social resultante das suas opções políticas, realizou mais uma operação de propaganda em sede de Concertação Social através do anúncio do que denominou de “Linhas Gerais para um Contrato Social para a Competitividade e Emprego”.

Cumprimento o senhor Comissário Lamy por ter aceite este debate que propusemos, embora lamente que os grupos PSE e PPE tenham recusado a proposta, que fizemos, de uma resolução.