Relatório Busk sobre um plano de acção
comunitário com vista à redução
das devoluções de capturas

A viabilidade do sector das pescas depende da sustentabilidade dos
recursos haliêuticos, que devem ser tratados como um bem público. Por
isso, concordámos com o Código de Conduta para uma Pesca Responsável da
FAO, de acordo com o qual deverão ser implementadas medidas que
permitam reduzir ao máximo a poluição, o desperdício, as devoluções e
as capturas por artes perdidas ou de espécies não visadas. É necessário
o desenvolvimento e utilização de artes e técnicas de pesca mais
selectivas e respeitadoras do ambiente e uma protecção eficaz dos
juvenis.

Segundo estimativas da FAO, as devoluções da pesca
comercial atingem anualmente entre 17,9 e 39,5 milhões de toneladas de
peixe, ou seja, entre 2 e 5 vezes mais que a produção pesqueira da UE,
o que não é aceitável.

Partilhamos, em geral, os objectivos do
presente relatório. Contudo, pensamos que a solução só será encontrada
quando existir uma efectiva descentralização da Política Comum de
Pescas, que permita a participação activa dos pescadores, cientistas e
administração pública, o que, numa primeira fase, poderá ser obtido,
como afirma o relator, pelo envolvimento dos conselhos consultivos
regionais, previstos no Regulamento 2371/2002, na "preparação da
estratégia para acabar com as devoluções.