Como se afirma no plano de aplicação da Cimeira Mundial para o
Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo: "os oceanos, os mares, as
ilhas e as zonas costeiras constituem parte integrante e essencial do
ecossistema do planeta e são de uma importância crucial para a
segurança alimentar no mundo". A protecção do meio marinho,
particularmente a conservação da sua biodiversidade, tem de ser
considerado prioritário, sendo necessário mais acções no domínio da
protecção marinha, uma verdadeira política costeira e o fomento de uma
exploração sustentável dos mares.

Por isso, concordámos com a
relatora que uma estratégia neste domínio deve integrar: o princípio da
precaução; o desenvolvimento de medidas de protecção e conservação; uma
abordagem integrada de todas as actividades humanas com impacto no meio
marinho; uma abordagem integrada na gestão do esforço de pesca e uma
abordagem regional, tendo em conta as especificidades e o respeitos
pelas "características ecológicas e aspectos sócioeconómicos", sem
esquecer que existem outras causas da poluição marinha.

Daí
considerarmos que a recente proposta da Comissão para a gestão do
esforço de pesca no mar do Atlântico põe em causa os objectivos de
conservação e capacidade, nomeadamente do Estado português exercer
medidas de conservação na sua zona económica exclusiva.