O presente orçamento rectificativo, parte da Conciliação Orçamental de 25 de Novembro, prevê um aumento das necessidades de pagamentos para Fundos Estruturais de 3,7 mil milhões de euros, dos quais 500 milhões de euros são recursos próprios adicionais. Por isso, merece o nosso voto favorável.

Congratulamo-nos com a aprovação desta Resolução, sobretudo tendo em conta que foram aprovadas, pelo plenário, a generalidade das propostas que apresentámos para melhorar a Resolução Comum, designadamente:

Relatório Gaudès relativo à conclusão
de um acordo com Mónaco sobre a tributação
dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

Relatório Gauzès relativo à conclusão
de um acordo com São Marino sobre a tributação
dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

É conhecido que, no Parlamento Europeu, damos particular atenção às implicações das políticas comunitárias em Portugal e na vida quotidiana das pessoas, procurando apresentar propostas alternativas, após diálogo com os sectores interessados, na defesa da produção portuguesa, da identidade cultural e da soberania de Portugal, dos direitos de quem trabalha, de serviços públicos de qua

Quando, na viragem dos anos 80 para 90, se discutia coesão económica e social os números eram outros. Iam de 1,22 até 1,32 e ficavam em 1,27.

Hoje, arredonda-se tudo para UM, mesmo que milésimas possam servir para argumentar que algo se resistiu.

Tendo em conta informações veiculadas pela comunicação social portuguesa sobre eventuais ameaças de cortes nos financiamentos comunitários previstos para projectos luso-espanhóis na zona Norte de Portugal/Galiza que estariam atrasados, na sua definição, solicito à Comissão Europeia que me informe do que se passa relativamente a este problema, tendo em conta a necessidade de apoiar o d

Face ao comunicado da Presidência da República e às declarações do Primeiro-Ministro no final da audiência de hoje, tudo indica que está aberto o processo conducente à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas antecipadas.