Relatório Coelho sobre a proposta da Comissão
de regulamento do Conselho que estabelece normas para
os dispositivos de segurança e dados biométricos
dos passaportes

Consequência e parte integrante da actual deriva securitária levada
a cabo pelas instituições da UE, a actual proposta da Comissão Europeia
e do Conselho merecem a nossa rejeição - aliás, posição já adoptada
pelo Parlamento Europeu na anterior legislatura.

Como é
amplamente denunciado, trata-se de uma medida desproporcionada - e de
questionável base legal -, que se inscreve numa dinâmica supranacional
e da criação dos alicerces dos instrumentos de vigilância e controlo ao
nível da UE - como a criação de uma base de dados pessoais ao nível da
UE -, tanto mais que não há um quadro legal de protecção dos cidadãos
nem qualquer fiscalização parlamentar, nomeadamente dos Parlamentos
nacionais.

Mais, trata-se de uma medida que, de forma
subserviente, procura dar resposta às exigências dos EUA quanto à
entrada de cidadãos dos países da UE, sem que se aplique a
reciprocidade.

O Conselho, por iniciativa do "G5" securitário
(Grã-Bretanha, Alemanha, França, Itália e Espanha), vai, mesmo, além
das "exigências" quanto à utilização de dados biométricos - de eficácia
mais que questionável, face aos argumentos apresentados para a sua
introdução, a denominada "luta contra o terrorismo" -, introduzindo
dois (fotografia e impressão digital) e não um.

Daí o nosso voto contra.