Já em Julho de 2003 questionei a Comissão sobre as restrições à
circulação de veículos pesados, tendo em conta que há mais de 40 mil
profissionais portugueses que atravessam regularmente diversos países
da União Europeia na sua actividade profissional ao serviço de empresas
de transporte pesado de mercadorias.
Ora, sem pôr em causa a
regulamentação do sector, designadamente restrições à circulação e
períodos mínimos de descanso e máximos de trabalho dos motoristas, há
situações excepcionais que deveriam ser atendidas, tais como o
motorista estar a escassos minutos de atravessar a fronteira, mas não o
conseguir fazer antes do início da restrição, quando já está na viagem
de regresso a casa e, por isso, ser obrigado a permanecer ali 24
Assim,
solicito à Comissão Europeia que me informe das medidas que pensa
adoptar para, após audição dos parceiros sociais (organizações
empresariais e sindicatos do sector) e autoridades legais dos
Estados-membros envolvidos, regulamentar situações que tenham em conta
os diferentes interesses.
