Amigos e Camaradas:

A afirmação será um tanto pretensiosa – ou meio bacoca, o que não deixa de ir dar quase ao mesmo... –, mas uma das reais dificuldades em escrever sobre política, especialmente em textos que se querem breves e interventores, é o que me permito designar por questões conceptuais.

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Apesar dos importantes acontecimentos em Portugal e do acompanhamento que é necessário dar às mudanças e respostas urgentes que é preciso tomar, e que, em diversos casos, estão a ser impedidas ou adiadas, como aconteceu com a recusa de uma proposta de aumento intercalar do salário mínimo nacional e da aprovação de uma lei que descriminalize o aborto até às 12 semanas, a pedido da m

A resposta hoje enviada pelo PS veio confirmar a impossibilidade de se verificarem as condições adiantadas pelo PCP como essenciais a uma reedição da Coligação em Lisboa.

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Em resposta ao pedido das autoridades portuguesas no sentido de autorizar o aumento do adiantamento sobre determinados prémios no sector da carne de bovino, a Comissão adoptou, em 4 de Março de 2005, uma decisão que autoriza Portugal a aumentar até 80 % o montante do adiantamento sobre o prémio especial e sobre o prémio por vaca em aleitamento concedidos a título do ano de 2004.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Não começarei esta intervenção por dizer o que esta proposta de lei é, mas, antes, por referir o que ela não é. E, antes de mais, esta proposta de lei não é uma resposta aos principais problemas da política de saúde do País. Na verdade, esta proposta de lei não responde a qualquer dos principais problemas da política de

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou esta semana na Mesa da Assembleia da República um Projecto de Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que retoma o projecto de proposta de lei apresentado nessa Assembleia Legislativa pelos deputados do PCP.