Como salientei em anteriores declarações de voto, é inaceitável a pressão que é exercida sobre os novos Estados-Membros para integrarem o acervo comunitário nas respectivas legislações nacionais, utilizando um falso argumento de que a "não transposição" bloquearia a progressão do crescimento económico da economia europeia e exacerbaria as disparidades regionais.

É importante que se aplique o princípio da precaução quando se trata de proteger as águas subterrâneas contra a poluição, o que, actualmente, está previsto na Directiva 80/68/CE, até 2013.

Pretende-se que, após aquela data, a protecção seja assegurada pela chamada Directiva-Quadro da Água, de 2000, e pela directiva, cuja primeira leitura, decorre agora.

Votámos favoravelmente o relatório que aprova o acordo de cooperação
científica e tecnológica entre a União Europeia e o Brasil, tendo em
conta que há interesse das partes em desenvolver cooperação em diversas
áreas.

Relatório Coveney sobre o Relatório
anual relativo aos direitos humanos no mundo em 2004 e a política da
União Europeia em matéria de direitos humanos

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Face ao falecimento de Edgar Correia e independentemente de considerações de natureza política que, manifestamente, não têm cabimento nesta ocasião, aprovaremos o voto de pesar apresentado pelo Partido Socialista e endereçamos as nossas condolências à família enlutada.

Mais uma multinacional do sector do material eléctrico ameaça deslocalizar parte da sua produção em Portugal.

Trata-se da SCBO - Sociedade de Componentes Bobinados, resultante da cisão da Phillps Portuguesa S.A., em Ovar, que tem actualmente cerca de 300 trabalhadores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Os projectos de lei do PSD e do PS, hoje em discussão, propõem que as câmaras municipais deixem de ser eleitas directamente pelo povo.

Em resultado de uma errada política de transportes que se tem vindo a concretizar nos últimos anos, particularmente desde o início da década de noventa, agudizaram-se os bloqueios à mobilidade com evidentes prejuízos para a qualidade de vida das populações e com impactos muitos negativos no plano social, ambiental, energético e na economia nacional.

Mais uma vez a comunicação social portuguesa, a exemplo do que também tem feito a imprensa espanhola, denunciou casos de trabalhadores portugueses que são tratados como escravos, seja nas plantações da Andaluzia, seja nas de tabaco em Cáceres, de girassóis em Cuenca, nos campos de tomate em Badajoz, nos morangos em Huelva e nas plantações de melão em Lleida.