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Intervenção

Debate sobre Projecto de Lei nº 1/X (PCP) Interrupção Voluntária da Gravidez<br />Intervenção de Odete Santos

Senhor Presidente Senhores Deputados

A caminhada das mulheres portuguesas rumo a uma nova lei sobre a IVG que respeite os seus direitos fundamentais, está semeada de hesitações, promessas goradas, perseguições penais.

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Intervenção

Referendo sobre a discriminalização da interrupção voluntária da gravidez<br />Intervenção de Bernardino Soares

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Chegados quase ao fim deste debate, apetece perguntar quem o terá ganho. Certamente não o ganharam os partidos que defenderam a despenalização, porque as suas propostas foram rejeitadas directamente na Assembleia da República; certamente também não o ganharam os partidos que defenderam a despenalização da IVG através do referendo.

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Pergunta Escrita no Parlamento Europeu

Importação de madeira abatida ilegalmente - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

Sabe-se que mais de 70 companhias europeias, entre as quais duas
portuguesas, apelaram à Comissão Europeia para proibir a importação de
madeira abatida ilegalmente, designadamente madeiras tropicais
provenientes da Amazónia.

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