Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça,

Ouvimos aqui, designadamente na primeira parte do debate de hoje, várias intervenções de Deputados do Partido Socialista manifestando a sua disposição de despenalizarem a interrupção voluntária da gravidez, alertando para a urgência dessa despenalização e para as graves consequências que decorrem do facto de essa despenalização não se realizar.

A consequência lógica de todas estas intervenções era que, efectivamente, a Assembleia da República aprovasse uma lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez, aprovando os projectos de lei que foram apresentados com esse objectivo.

Acontece que este desfecho lógico não é aquele que os senhores querem seguir. Os senhores preferem remeter a questão para um referendo. Isto é, como disse há pouco o meu camarada Bernardino Soares, querem trocar o certo pelo incerto.

Portanto, a Assembleia da República tem uma maioria favorável à despenalização, tem uma maioria favorável para decidir, mas os senhores entendem que a decisão da Assembleia da República deve ser não decidir, e deve ser remeter a questão para um referendo.

Poderão dizer que o PCP, na última legislatura, votou favoravelmente a realização de um referendo.

Simplesmente havia uma diferença: é que, nessa altura, havia uma maioria dos partidos de direita nesta Assembleia, que já tinham afirmado peremptoriamente que não iam aceitar qualquer alteração à lei na legislatura que então decorria.

Ora, a maioria agora é outra! Para os senhores, a diferença pode ser pouca, nós entendemos que a diferença deveria ser muita.

Mas a questão que quero colocar à Sr.ª Deputada é esta: e se não houver referendo? Isto porque, para já, não se sabe quando vai haver referendo, pois essa decisão não depende da Assembleia da República.

Assim, primeira pergunta: quanto tempo é que os senhores querem esperar, até à realização do referendo, para tomar alguma medida de despenalização? E, se não houver referendo, qual vai ser a atitude do Partido Socialista? Vai esperar? Vai deixar que acabe a Legislatura sem aprovar qualquer iniciativa? Gostaria que respondesse a estas questões.

Já agora, quero anunciar que, se for aprovada a decisão de realizar o referendo, o PCP vai tornar a apresentar o projecto de lei que visa a suspensão dos processos que tenham sido instaurados até que se conclua o processo legislativo.

Gostaria de saber, muito claramente, qual vai ser a disponibilidade do Partido Socialista para aprovar esse projecto de lei.

Porque, Sr.ª Deputada, o que nos anima não é tirar uma qualquer desforra do referendo de 1998. O que nos anima é resolver este gravíssimo problema de saúde pública e este gravíssimo problema que impende, infelizmente, ainda hoje, sobre as mulheres portuguesas.