Declaração Política a propósito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Foi aqui, nesta rua de Alcântara que hoje muito justamente tem o seu nome que, em 19 de Dezembro de 1961, José Dias Coelho, o homem de cultura, o artista e militante revolucionário, o funcionário do Partido Comunista Português, clandestino, tombou assassinado às balas de uma brigada da P.I.D.E.

Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Quarta alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro)

Na abertura do Encontro Nacional do PCP sobre “Portugal e a União Europeia nos 20 anos da adesão à CEE” Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP, sublinhou que «à operação Mercado Comum contra as principais conquistas de Abril, sob o slogan “Europa Connosco” iniciada pelo PS, o então Governo PSD/CDS, viu na Adesão à CEE a criação dos instrumentos políticos necessários para golpearem e se possível liquidarem a Reforma Agrária, as Nacionalizações, a legislação laboral e outros avanços económicos e sociais alcançados com o 25 de Abril».

Este nosso encontro culmina um importante trabalho de reflexão,
avaliação e balanço sobre os 20 anos de adesão de Portugal à CEE/União
Europeia, que temos vindo a desenvolver no decurso deste ano de 2006
com a activa participação de diversas organizações do Partido por todo

A União Europeia hoje, situação, riscos e perspectivas; evolução da UE,
da CEE à Europa de Maastricht e do Euro, ao projecto da “Constituição
Europeia”

Camaradas:

Estamos a realizar este Encontro num momento particularmente importante

 A problemática das questões europeias tem estado presente na ampla e diversificada actividade política do PCP, seja nas lutas sectoriais ou de carácter mais amplo, seja no debate e confronto ideológico, seja no quadro institucional, seja no âmbito das suas relações internacionais.

RESOLUÇÃO POLÍTICA