Inquérito parlamentar n.º 2/X, sobre as responsabilidades dos XV, XVI e XVII Governos Constitucionais e de organismos sob a sua tutela na utilização do território nacional, pela CIA ou outros serviços similares estrangeiros, para o transporte aéreo e detenção ilegal de prisioneiros

Declaração política, sobre as responsabilidades do Governo na recusa, pela Comissão Europeia, da candidatura ao Programa Operacional do Ambiente dos Sistemas Intermunicipais de Abastecimento de Água e Saneamento  apresentada por municípios do Alentejo

Inquérito Parlamentar n.º 2/X, sobre as responsabilidades do XV,XVI,XVII Governos Constitucionais e de organismos sob a sua tutela, na utilização do território nacional, pela CIA, ou outros serviços similares estrangeiros, para o transporte aéreo e detenção ilegal de prisioneiros

Ao ser considerado crime público, o aborto acarreta a estigmatização
social da mulher como criminosa. Os processos de investigação e
condenação formal, cuja denúncia faz passar as mulheres pela vergonha
de verem a sua vida exposta na praça pública, constituem um ultraje à
sua própria dignidade.

É preciso mobilizar, unir e lutar contra a desastrosa política de
direita – um crime de «lesa pátria» - que nos governa há mais de 25
anos, ora pelas mãos do PS, ora pelas mãos do PSD.

As medidas anunciadas pelo Governo do PS/Sócrates quanto à denominada

1.    Governo do PS concretizando o projecto de desfiguramento do Regime
 Democrático, prossegue e acelera o ataque à Administração Pública

Que dizem as instâncias internacionais?
 
A ONU, a OMS, o Fundo das Nações Unidas para a População, a Associação Internacional para o Planeamento Familiar, o Parlamento Europeu, têm vindo a alertar para as consequências do aborto clandestino na saúde das mulheres.

Petição n.º 60/X (1.ª), apelando para que a Assembleia da República tome medidas no sentido de virem a ser repostos os apoios financeiros do Estado àquela Companhia de Teatro "A Barraca"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados: