A problemática das questões europeias tem estado presente na ampla e diversificada actividade política do PCP, seja nas lutas sectoriais ou de carácter mais amplo, seja no debate e confronto ideológico, seja no quadro institucional, seja no âmbito das suas relações internacionais.
A intervenção do PCP no quadro do Parlamento Europeu caracteriza-se por
uma profunda ligação aos problemas e aspirações dos trabalhadores e das
populações e à realidade nacional; pela persistente defesa dos
interesses do País, e afirmação da soberania e independência nacionais;
e pela permanente solidariedade internacionalista para com todos os
povos do mundo.
A intervenção do Grupo parlamentar do PCP no Parlamento Europeu resulta
e insere-se no trabalho realizado pelo amplo colectivo partidário, que
está na sua origem, o orienta, mobiliza e lhe dá sustentação.
Os eleitos do PCP integram a lista de candidatos que a Coligação
Democrática Unitária apresentou às eleições para o Parlamento Europeu.
Lista de candidatos que conquistou um número de mandatos em
representação do povo português.
Os mandatos exercidos pelos candidatos do PCP ao Parlamento Europeu,
são, assim, o resultado do trabalho e das aspirações de muitos milhares
de homens e mulheres, exercidos por militantes portadores de valores,
de causas e de um programa e projecto de transformação social,
militantes inseridos numa construção colectiva, onde cada homem e
mulher dá o seu melhor contributo e entrega de capacidades de forma
generosa, fraterna, modesta e quantas vezes corajosa, forma de estar
incompatível com individualismos ou vedetismos.
Embora seja impossível sintetizar nesta intervenção toda a riqueza e
diversidade de muito mais de 20 anos de intervenção do PCP sobre as
questões europeias, seja em Portugal, seja no Parlamento Europeu, é
proposta desta intervenção sublinhar alguns dos seus aspectos.
No quadro do Parlamento Europeu, o PCP foi responsável pela elaboração
de dezenas de relatórios, de centenas e centenas de propostas, de
requerimentos, de intervenções, de resoluções, por uma intensa
intervenção em Portugal, valorizando e promovendo o contacto directo e
o conhecimento da realidade, realizando visitas, encontros e debates
por todo o País e sobre as mais diversificados temáticas, incluindo
iniciativas em cooperação com os Grupos parlamentares que integrou, e
sempre procurando prestar contas da sua actividade, de que é exemplo a
publicação da “Portugal e a UE”.
O PCP foi responsável pela elaboração de importantes relatórios no
Parlamento Europeu, seja sobre o emprego e os direitos dos
trabalhadores, a situação social, os direitos das mulheres; seja sobre
sectores estratégicos para o País, como a indústria do têxtil e do
vestuário, a agricultura, as pescas, os transportes; seja sobre a
política de desenvolvimento regional, os Fundos Estruturais e de Coesão
e as regiões ultraperiféricas; seja sobre as deslocalizações de
empresas, o ambiente e a saúde pública ou a cooperação com os países em
desenvolvimento.
Nestes vintes anos de presença activa no Parlamento Europeu, o PCP
enraizou a sua intervenção nos problemas mais vivos e sentidos pelos
trabalhadores e outras camadas e sectores sociais:
- Esteve ao lado dos trabalhadores, em defesa dos seus direitos, dos
salários, dos postos de trabalho e do sector produtivo nacional, do
têxtil e do vestuário, da indústria naval, do sector automóvel;
- Esteve ao lado dos agricultores, pela defesa da produção agrícola
nacional, pelo direito a produzir com rendimento, por uma justa
repartição das ajudas;
- Esteve ao lado dos pescadores, na defesa da Zona Económica Exclusiva,
da pequena pesca costeira e artesanal e do futuro deste sector
estratégico para o País;
- Esteve ao lado dos trabalhadores e das populações na defesa dos serviços públicos;
- Esteve ao lado das mulheres, na defesa dos seus direitos e dignidade,
de que é exemplo a solidariedade com as mulheres acusadas da prática de
aborto clandestino;
- Esteve ao lado dos emigrantes e dos imigrantes, contra as mais
inaceitáveis formas de exploração e discriminação e pelo respeito dos
seus mais elementares direitos;
- Esteve ao lado dos micro, pequenos e médios empresários na defesa dos seus interesses específicos;
- Esteve ao lado dos cidadãos portadores de deficiência pela
dignificação das suas condições de vida e plena integração na sociedade;
Como partido internacionalista, interveio em defesa da paz e pela solidariedade com os povos em luta;
- Solidariedade com a luta do povo de Timor Leste, contra a ocupação
indonésia e pela conquista da sua soberania e independência;
- Com o povo palestiniano, vitima do brutal colonialismo e agressão israelita e pela criação de um Estado independente;
- Com o povo do Sara Ocidental e o seu direito à autodeterminação;
- Com o povo cipriota, pelo fim da ilegal ocupação turca de parte do seu território;
- Solidariedade com Cuba, contra o criminoso bloqueio norte-americano;
- Com a Venezuela e a sua revolução patriótica;
- Solidariedade com os povos vítimas de agressões imperialistas, como na Jugoslávia, no Iraque, no Líbano, no Afeganistão;
- Rejeitando a militarização e o intervencionismo da União Europeia e
defendendo intransigentemente a paz, o respeito da Carta das Nações
Unidas, a desmilitarização das relações internacionais e a resolução
pacifica dos conflitos internacionais, a abolição das armas de
destruição massiva e o desarmamento.
Será ainda de salientar que, para além do aprofundado estudo e análise
das consequências da adesão de Portugal à CEE - nomeadamente na
Conferência do PCP “Portugal e o Mercado Comum”, realizada em 1980 -, o
PCP realizou, de forma séria e impar no quadro das forças politicas em
Portugal, a caracterização da evolução da integração capitalista
europeia ao longo dos últimos 20 anos e das suas consequências para os
trabalhadores e o País - aliás, de que é exemplo este encontro nos 20
anos de adesão -, denunciando o seu carácter de classe, e evidenciando
os reais objectivos, seja das suas políticas: do mercado interno, da
União Económica e Monetária, do Pacto de Estabilidade e do Euro, da
Política Agrícola Comum, da Política Comum de Pescas, da Estratégia de
Lisboa, da Justiça e Assuntos Internos, da sua Política Externa e de
Segurança Comum; seja de cada um dos seus saltos qualitativos, do Acto
único, passando por Maastricht, Amesterdão, Nice, até à rejeitada
“constituição europeia” - leiam-se, por exemplo, as resoluções
políticas dos seus congressos.
O PCP sempre procurou aprofundar a sua cooperação com os partidos
comunistas e outras forças de esquerda e progressistas na Europa,
nomeadamente no Parlamento Europeu, onde integrou grupos parlamentares,
sendo membro fundador, em 1994, do Grupo Confederal Esquerda Unitária
Europeia / Esquerda Verde Nórdica, que actualmente integra 41
deputados, de 16 forças políticas, de 13 países.
O PCP sempre pautou a sua intervenção no sentido de contribuir para a
manutenção deste Grupo parlamentar e do reforço da sua intervenção
politica em torno das questões mais sentidas pelos trabalhadores e
outros sectores e camadas afectadas pela actual integração europeia,
valorizando o que une e não o que divide, procurando assegurar no seu
funcionamento o respeito mútuo e pelas diferenças e carácter confederal
do Grupo, promovendo as decisões por consenso e rejeitando a imposição
de lógicas de “maiorias” e “minorias”. No fundo, procurando aplicar na
prática, e de forma coerente, os princípios que defendemos para uma
outra Europa de cooperação.
Através da intervenção no Parlamento Europeu, procuramos contribuir
para o esclarecimento e tomada de consciência do povo português quanto
às consequências da integração capitalista europeia e das suas
políticas e orientações para os trabalhadores e o País, para a sua
mobilização para a participação na resistência e crescente afirmação da
necessidade de ruptura com estas.
Através da sua intervenção no Parlamento Europeu, o PCP combate
firmemente todas as manipuladoras teses que procuram impor a resignação
e criar um sentimento de impotência face à integração capitalista
europeia, como a da “inevitabilidade”, a da ausência de alternativas ou
a do fim da soberania nacional e da ausência de soluções ou respostas
ao nível nacional para enfrentar os graves problemas com que o Pais se
confronta.
Desenganem-se os que pensam que o PCP se resigna e claudica perante a
integração capitalista europeia, quando, pelo contrário, se torna
imperiosa a defesa intransigente dos interesses nacionais.
É com plena confiança na justeza da nossa luta, na nossa determinada
intervenção, alicerçada na verdade, na perseverança e na coerência que
afirmamos que é possível um Portugal com futuro e outro rumo para a
Europa.